Segundo O Autor Noberto Bobbio Como Se Resolve Problemas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito, como norma, pode ter os mais variados conteúdos. Qual deve ser o conteúdo do direito, ou melhor, quando é valido o conteúdo do direito? Eis o problema fundamental do direito, que deu origem às várias correntes do pensamento jurídico, todas pretendendo ter encontrado o fundamento do direito. Através da História, o Homem tem procurado uma explicação para os fatos, um fundamento para as…

Ao fazer essas ilações, cidadãos que se vêem com algum direito tolhido (fabricantes de produtos com restrição de publicidade, autores de obras intelectuais com regulamentação que determine horário de exibição etc.) não se sentem parte da norma que os tolhe. Em primeiro lugar, porque não entendem de que forma sua atividade pode ser ofensiva à coletividade; e em segundo porque mesmo que sua ação fosse lesiva, entendem que não poderiam ser coagidos a deixar de oferecer algo, pois partem da premissa

ARTIFICIALISMO LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO E A JUSTIÇA DO DESCONTENTO. São Luís 2013 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 9 3.OBJETO DE INVESTIGAÇÃO 9 4. JUSTIFICATIVA 12 5. OBJETIVOS 14 6. METODOLOGIA........................................................................................................18 7. REFERENCIAL TEORICO..................................................................

proporcionando segurança no campo das relações sociais e jurídicas. O direito como uma ciência cultural preservam valores patrimoniais e não patrimoniais. Como ciência histórica é elaborado em uma dada sociedade numa determinada época, para resolver os problemas do seu próprio tempo. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social? RESPOSTA: O Direito…

evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista vale como resposta ou ponto assente e imperativo. A missão da filosofia do direito é criticar a…

a obtenção de média semestral. Bragança Paulista 2013 SUMÁRIO 1 AS FORMAS DE GOVERNO ...................................................... 1 1.1 Segundo Paulo Bonavides ................................................... 1 1.1.1 As Formas de Governo e as Formas de Estado ........................ 1 1.2 Segundo Sahid Maluf .......................................................... 2 1.2.1 Classificações Secundárias…

efetivamente criminalizem as agressões homofóbicas; que se garanta também a destinação de cotas de orçamento público para o cumprimento das leis já aprovadas no município. Porém, um programa radical para o combate a violência contra os LGBT não se resolve com aumento da repressão policial, mas com o combate radical contra as causas da violência. Em Fortaleza já foram criados alguns mecanismos de combate e enfretamento a discriminação e ao preconceito destinado a população…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

Os direitos fundamentais possuem limitações, que são divididas em três: 6.1 Concorrência de direitos ou conflituosidade - trata-se da própria existência de outros direitos fundamentais, tão fundamentais quanto eles. Esse tipo de conflito não se resolve abstratamente, mas sim diante do caso concreto, analisando qual deve prevalecer naquele caso; 6.2 Liberdade de conformação ou liberdade de definição - trata-se dos direitos fundamentais que precisam ser concretizados pelo legislador; e…