Teoria Tridimensional do Direito

a determinadas regras de conduta. Tais regras impõem limites e sem elas a convivência entre indivíduos num determinado grupo social seria o caos. Conforme José Renato Nalini (2008, p.429): O direito é uma ferramenta a serviço da paz, da harmonia e da liberdade. Sem ele, haveria o risco de retorno à barbárie. Ninguém poderia impedir que a força predominasse e que o mundo fosse aquilo que Thomas Hobbes previu: a guerra de todos contra todos. Sem lei e sem ordem, nada poderia impedir que o homem se tornasse o lobo do homem. Desde os tempos mais remotos, sempre houve uma norma, um fenômeno jurídico capaz de estabelecer condições mínimas de convivência. Mesmo quando ainda não estava positivado o Direito, é possível sustentar que persistiam certas condutas naturais inerentes ao ser humano e advindas dos princípios naturais, religiosos ou racionais, o que chamamos de Direito Natural. Nesse sentido, afirma Francisco Amaral (2002, p. 43): ...é o conjunto de princípios essenciais e permanentes atribuídos à Natureza (na antiguidade greco-romana), a Deus (na Idade Média), ou à razão humana (na época moderna) que serviriam de fundamento e legitimação ao direito positivo, o direito criado por vontade humana. Modernamente, o Direito Natural é comumente chamado de jusnaturalismo e é refutado por diversos doutrinadores, especialmente pelos que pertencem às Escolas Histórica e Positivista, porém é realmente inegável a existência de leis anteriores e inspiradoras do direito…

intitulado Conceito da Ética, presente na obra Ética geral e profissional, de autoria do Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP, José Roberto Nalini, que foi publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tendo em 2012 alcançado a sua 9ª edição. Esta referida obra é fruto das experiências vivenciadas pelo autor, ao longo de sua gloriosa vida acadêmica como docente universitário, bem como profissional, uma vez que exerce atualmente o posto de…

NALINI, José Renato. Formação Jurídica. Helio Costa Vieira* Faria faz uma abordagem relacionando o desenvolvimento das profissões jurídicas com as trans formações da sociedade. Segundo ele, as profissões jurídicas vêm sendo atravessada pela própria natureza coletiva e classista dos complexos conflitos emergente. Esses conflitos, de acordo com a visão do autor, vêm crescendo com o aparecimento dos movimentos sociais organizados, o que faz com que os profissionais do direito…

que a cada dia torna-se mais imprescindível, que o profissional deste ramo possua certas características, que possibilitem agir como um agente transformador perante as demandas, desempenhando suas atividades de forma consciente e harmonizadora. Antigamente, nos cursos de Direito, existia uma cultura de disputa de forma mais marcante de modo que os bacharelados se tratavam como adversários e essa cultura às vezes levavam o profissional a ser considerado um agente gerador de novas…

TRABALHO DE DIREITO PENAL DEFINIÇÃO DE CRIME: TEORIAS BIPARTIDA E TRIPARTIDA Doutrinadores que defendem a concepção bipartida de crime 1. Damásio de Jesus 2. Fernando Capez 3. Celso Delmanto 4. Renê Ariel Dotti 5. Julio Fabbrini Mirabete 6. Flavio Augusto Monteiro de Barros 7. José Frederico Marques 8. Renato Nalini Fabbrini 9. Maggiore 10. Cleber Masson Doutrinadores que defendem a concepção tripartida de crime 1. Rogério Greco …

NALINI, José Renato. Formação jurídica. 2ª ed. rev. e ampliada, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 1999. Nesta obra, José Renato Nalini oferece a visão de oito juristas sobre a missão confiada ao profissional, com propostas concretas para seu aprimoramento nas diversas áreas de atuação com o desafio de identificar em suas áreas específicas de atuação e de pesquisa a importância dos princípios de direitos humanos e de que forma isso pode ser um vetor para suas disciplinas de…

Conceito de ética Para Adolfo Sanchez Vazquez, a Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de uma forma especifica de comportamento humano. Um dos objetos da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos de fatos e atos humanos. Concorda assim, José Renato Nalini, que o objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, "o conjunto de regras de…

direito acerca do delito. É a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno’’. Já o conceito material busca definir crime acerca de outros aspectos e outras ciências, fazendo uma analise mais profunda, não apenas considerando os aspectos externos de crime, busca a razão pela qual o legislador define tal conduta como crime e outras não. “Ou‚ é o comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem…

correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arquitetônico”. Em consonância com o entendimento acima mencionado, a maior parte dos doutrinadores brasileiros divide o meio ambiente em: • meio ambiente natural ou físico: é constituído pela fauna, flora, ar atmosférico, água e solo; • meio ambiente artificial: constituído pelo espaço urbano; • meio ambiente cultural: engloba todos…

A importância do Juiz à luz da Constituição de 1988. 1. Introdução Inicialmente podemos ressaltar a importância do papel do Juiz, que também é conhecido por alguns doutrinadores como a “boca da lei”, pois o mesmo tem a importante e renomada função de por em prática, tudo que está previsto na Constituição Federal, que é a maior representação dos direitos de cada individuo pertencente ao Estado que é Democrático de Direito. O referido caso tem por objetivo, explanar a…