Segundo O Doutrinador Nalini

Acadêmicos. INTRODUÇÃO Entender o estudante de Direito como alguém cujo futuro profissional será pautado pelo comportamento ético em toda e qualquer circunstância! Esse é o desafio proposto ao analisar sumária e criticamente, artigo de José Renato Nalini, que além de Desembargador paulista, tem em seu currículo, nada menos que a formação de Doutorado em Direito Constitucional, e ainda membro docente de Universidade. Logo, trata-se de exímio conhecedor do cotidiano de Estudantes da…

cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição”. De acordo com José Cretella Júnior, em sentido técnico, provimento é a dação de titular ao cargo público, ou seja, é o preenchimento de cargo público, podendo ser originário ou derivado. Ainda segundo tal jurista, o concurso é o processo normal de provimento originário da maioria dos cargos públicos, no Brasil, sendo formas de provimento derivado: promoção, transferência, reintegração, readmissão, aproveitamento e reversão. O regime…

duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas. Cartório de Registro de Contratos Marítimos e de Distribuição: restritos a alguns estados, os primeiros tratam exclusivamente de atos relativos a transações de embarcações marítimas; os segundos respondem pela distribuição equitativa de serviços cartoriais de que trata a Lei 8.935, e atos complementares à função. Notário, vide definição artigo 3° da Lei 8935/94: “Notário, ou Tabelião, e oficial de registro ou registrador, são…

contábil. Sá (2000) leciona que: não sendo possível sentir-se seguro sobre aquilo que se faz, é preferível não fazer, pois quando a opinião deve resguardar interesse de muitos, o profissional não pode incorrer em erros. Nas palavras do eminente doutrinador, fica patente que o contador não pode aceitar o encargo quando não se sentir ele seguro acerca das atribuições que lhes são confiadas. Isso significa que, a honestidade e a boa-fé não são os únicos elementos que sustentam a…

resultado de desforço meramente pessoal. É o íntimo de suas convicções, a cena de batalha em que se contrapõem argumentos propendentes à visão clássica do julgador passivo e neutro e a assunção de um compromisso real com a concretização da Justiça. (NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 83.) Com relação ao ativismo judicial, não se pretende aqui apresentar uma solução de qual o limite máximo ou mínimo…

Por fim, nesse capítulo, demonstrar-se-á que o Estado, sendo o titular da norma penal, toda vez que essa é violada, passa à condição de sujeito passivo formal, não obstante, também possa figurar, concomitantemente, como sujeito passivo material. O segundo capítulo versará sobre a persecução penal do Estado, a qual é compreendida como a soma da atividade investigatória realizada pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial ou do termo circunstanciado, e da ação penal deduzida…

legislação específica (ABDELMASSIH, 1998). Deste modo, o presente trabalho pretende trazer uma discussão sobre os aspectos médicos, éticos e jurídicos da fertilização in vitro e quais as suas conseqüências nestes diversos campos. Num segundo momento serão expostos as indicações e os procedimentos adotados para a utilização das diferentes técnicas de reprodução assistida, bem como a conceituação de cada uma delas, quais sejam a inseminação artificial, a gametes intra…

jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no art. 134 do Código Penal e inserido entre os crimes considerados “de perigo”. O tipo penal em estudo apresenta uma figura elementar que tem provocado divergências entre os doutrinadores no que diz respeito a aplicação do privilégio trazido pelo motivo de honra. Corrobora-se a noção de também, o pai, poder beneficiar-se do privilégio e configurar como sujeito passivo. O princípio do in dubio pro reo é trazido à tona…

defesa que garante o contraditório, e que por este se manifesta e é garantida. Porque a defesa, como dito, garante o contraditório, se faz possível graças a um de seus momentos constitutivos – a informação – e vive e se exprime por intermédio de seu segundo momento – a reação. 3 – Jurisdição: evolução conceitual Como afirmamos introdutoriamente, este trabalho está limitado pelo seu espaço. Por isso não será feita uma abordagem profunda sobre os institutos basilares do direito…

a pratica abortiva nesses casos, temos como escopo apenas debater este tema polemico , explanando a opinião de todos do grupo segundo suas próprias crenças. Palavras- Chaves: Aborto, Anencenfalos, Gravidez, CNBB, CRM, STF. Aborto de Anencefalos no Brasil: Começaremos este trabalho explicando o que significa o termo anencefalo: segundo o dicionário Aurélio, anencefalia é "Monstruosidade em que não há abóbada craniana e os hemisférios cerebrais ou…