Segundo O Doutrinador Nalini

e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito. Isso porque, segundo GABRIEL (2007, p. 1): Quando se fala em conceituar princípio, o grande…

A pesquisa tem por objetivo o estudo do que vem a ser o instituto da habilitação e qual a sua importância no ramo jurídico. A metodologia utilizada foi pautada em leituras e fichamentos bibliográficos referentes à doutrinadores que realizaram um estudo pertinente à temática, tais como: Theodoro Júnior (2005), Levenhagen (1989), Wambier (2006), dentre outros. Em sendo a morte um acontecimento inevitável que põe termo à existência da pessoa natural

facilitando a resolução de conflitos nos mais variados setores, inclusive, os relacionados ao setor empresarial. A discussão sobre a aplicabilidade da arbitragem ganhou força nos diversos Estados brasileiros, com opiniões diversas dos mais variados doutrinadores, chegando até aos nossos tribunais, que, aos poucos, viram no instituto sinônimo de competência e eficiência, quebrando o paradigma de que somente o Poder Judiciário poderia resolver os conflitos da sociedade. Carmona1 (2004)…

§ 1° A autoridade administrativa incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento para juntá-la aos autos do processo, e dará ciência dos seus termos ao condenado. § 2º As guias de recolhimento serão registradas em livro especial, segundo a ordem cronológica do recebimento, e anexadas ao prontuário do condenado, aditando-se, no curso da execução, o cálculo das remições e de outras retificações posteriores. Tendo o condenado cumprido com a pena que lhe foi estabelecida pelo juiz

aceitação geral, não suscita discussões, além do que, é claro, não dá o mínimo trabalho!”. A passagem “aceitar o que está posto como verdade” enseja uma reflexão sob a perspectiva foucaultiana. Em “Verdade, poder e si”, Foucault defende o pensamento segundo o qual as pessoas “são muito mais livres do que pensam” e explica essa percepção limitada das pessoas acerca da própria liberdade pelo fato de que “elas tomam por verdade, por evidência alguns temas que foram fabricados em um…

Durante esse período ele leu o diálogo Hortensius de Cícero (hoje perdido), que deixou uma impressão duradoura sobre ele e despertou-lhe o interesse pela filosofia e passou a ser um seguidor do maniqueísmo. Caiu em uma profunda sensualidade, que, segundo ele, é uma das maiores conseqüências do pecado original. Dominou-o longamente, moral e intelectualmente, fazendo com que aderisse ao Maniqueísmo, que atribuía realidade substancial tanto ao bem como ao mal, julgando achar neste dualismo…

Prejudiciais Noção Prévia: Segundo o Douto Fernando da Costa Tourinho Filho1: Para entendermos melhor, iniciaremos com um exemplo: X está sendo processado pelo crime de bigamia. Em sua defesa, alega a nulidade do seu primeiro matrimonio. Surge, assim, o interesse em saber se, realmente, houve nulidade, uma vez que, anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro, por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime, nos termos do parágrafo segundo do…

Direito e sendo ela zetética [2], ou seja, não estando pronta, acabada, sua compreensão depende de investigação. Por isso, considero insuficiente o conceito formal de crime, uma vez que ele coloca em destaque a norma jurídico-criminal. Crime, segundo seu conceito formal , é a violação da norma jurídico-criminal. Como a compreensão desta exige a zetética jurídica, portanto, a investigação, a busca pelo seu sentido, ou a indagação sobre seu verdadeiro alcance, esse conceito fica muito…

humana, mas do planeta e de toda sua biodiversidade (Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil. Em favor de uma ética biocêntrica, Prof. Antonio Junqueira de Azevedo). José Renato Nalini parafraseando Volnei Garrafa descreve duas divisões da bioética (NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo:RT, 10ª Ed., 2013, p.288): I – Divisão da Bioética: a) Situações persistentes – Área destinada aos temas recorrentes e aparentemente insolúveis,…

furtar uma lata de leite para sua filha recém-nascida - agindo em estado de necessidade. 2) Teoria da Acessoriedade Limitada (Fato Típico + Ilícito) - É a mais aceita pela doutrina. Segundo a Teoria da Acessoriedade Limitada, a conduta precisa ser típica e ilícita. É adotada pela maioria dos doutrinadores. Ex: erro de proibição indireto: A empresta uma faca para que B mate o estuprador da filha (entendendo este que age amparado pela excludente da legítima defesa) - aqui há para o…