cidadania

Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas | Núm. Especial: América Latina (2011)

BRASIL: HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS (I, II)
Wellington Soares da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Brasil

I.
HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS
Resumo: Este artigo não é uma extensa e exaustiva análise de todas e quaisquer interfaces de que a homossexualidade se acha revestida. Pretende-se, todavia, incitar o leitor ao estudo acurado de tema tão relevante e direcionar o assunto para a esfera jurídica.
Palavras chave: homossexualidade, Direitos Humanos, dignidade humana, cidadania
Abstract: This article is not a vast and exhaustive analysis of all the interfaces in which homosexualism has been shrouded. Nevertheless, what is intended is to urge the reader to undertake a precise study in a juridical context of a theme which is so relevant.
Keywords: homosexualism, Human Rights, human dignit,; citizenship

II.
HOMOSSEXUAIS: SUJEITOS DE DIREITO
Resumo: Sem exceção, os indivíduos são sujeitos de direito, ainda que a lei não faça referência expressa a seus direitos e deveres. Os homossexuais não estão desamparados pela juridicidade, pois estão protegidos pela Constituição Cidadã de 1988, cujos princípios são indispensáveis para a construção doutrinária e jurisprudencial em prol desse contingente marginalizado pela sociedade. Nesse premente construir destacam-se os direitos fundamentais e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Neste artigo, o objetivo é despertar os leitores para determinados aspectos sob os quais necessariamente deve ser abordada a homossexualidade, porque a cidadania é de todos os indivíduos.
Palavras chave: homossexualidade, Direitos Humanos, igualdade
Abstract.- The homosexuals are discriminated by the society, but they are creditors, although the law does not make express reference its rights and duties. The homosexuals are protected by the Constitution of 1988, whose principles