Segundo O Doutrinador Nalini

indiferente à dor e ao sofrimento causados a esses animais, pelas práticas contínuas de violência e de crueldade. Sendo assim, no primeiro capítulo, traremos o conceito de meio ambiente bem como o de fauna e de animais domésticos e sua classificação segundo a legislação vigente. Também faremos um apanhado histórico da relação do homem com os animais. Faremos um breve apanhado de como essa relação, que começou com o respeito do homem pelos animais, e que, em determinado momento,…

em suas normas”. Verifica-se, que as escolas de Direito, valorizam certo entendimento de técnica jurídica, esquecendo-se da dimensão ética do direito. Como conseqüência forma-se profissionais tecnicistas que interpretam as normas positivas, segundo critérios superficiais, sem atentarem para as questões de justiça, legitimidade e ética, com dificuldades de desenvolverem um raciocínio jurídico com senso crítico, aspectos esses que são essenciais para os agentes do Direito. Reflexo…

e à consideração dos seus concidadãos. O advogado deve atuar, pautando-se pela isenção, pela independência e pela liberdade, prosseguindo interesses estritamente profissionais. Dois princípios fundamentais:  O dever geral de conduta de atuar segundo a consciência e a ciência, isto é, ponderar tecnicamente a solução e, em consciência, perscrutar os seus efeitos.  O dever de probidade, isto é, dispor de integridade de carácter. Tem deveres:  Para com a comunidade,  Para com o…

e à consideração dos seus concidadãos. O advogado deve atuar, pautando-se pela isenção, pela independência e pela liberdade, prosseguindo interesses estritamente profissionais. Dois princípios fundamentais:  O dever geral de conduta de atuar segundo a consciência e a ciência, isto é, ponderar tecnicamente a solução e, em consciência, perscrutar os seus efeitos.  O dever de probidade, isto é, dispor de integridade de carácter. Tem deveres:  Para com a comunidade,  Para com o…

como fim, a retenção de quaisquer bens pertencentes ao acusado, evitando-se, assim, que ele se esquive de ressarcir o dano, desfazendo-se de seu patrimônio. Das duas definições, podemos perceber que o primeiro não recai sobre quaisquer bens; mas o segundo, sim. Mais detalhes sobre estas medidas, vide item 12.2. Para explicar este conteúdo híbrido do artigo 125, assim se expressou: “‘Todavia, como o art. 125 diz: caberá o seqüestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os…

objetiva a implantação do §1º no artigo 105 da Constituição Federal, preceituando a necessidade da repercussão geral como requisito de admissibilidade. Alguns doutrinadores defendem ser necessária a inserção deste parágrafo para uma maior agilidade dos processos, pois existirá um afunilamento no número de demandas. Ocorre que, outros doutrinadores buscam não a agilidade, mas sim uma melhor prestação jurisdicional. Portanto, se houver esta inserção, ocorrerá uma limitação no direito de…

objetivos propostos. 10 1. INÍCIO E FIM DA VIDA 1.1 Vida A palavra vida tem muitos significados, conceitos e interpretações, neste estudo, o que enfocaremos é a vida da pessoa humana, o nascimento com vida e qual o início da vida. Segundo o autor Pietro de Jésus (2004 p.24), o vocábulo vida aponta para sua derivação do grego bios ou da origem latina vita. Ao que parece a locução foi disseminada na antiguidade pelos povos da Europa Ocidental, usando-se para identificar…

A pesquisa tem por objetivo o estudo do que vem a ser o instituto da habilitação e qual a sua importância no ramo jurídico. A metodologia utilizada foi pautada em leituras e fichamentos bibliográficos referentes à doutrinadores que realizaram um estudo pertinente à temática, tais como: Theodoro Júnior (2005), Levenhagen (1989), Wambier (2006), dentre outros. Em sendo a morte um acontecimento inevitável que põe termo à existência da pessoa natural

Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental e suprema do Estado Brasileiro. Portanto: I – salvo exceções, todas as leis e atos infralegais devem subordinação à Constituição; II - algo é inconstitucional se estiver segundo a Constituição; III - algo é constitucional se estiver segundo a Constituição; IV - algo é inconstitucional, se apresentar dispositivo contrário à Constituição. a) I e II b) II e III c) III e IV d) I e IV e) I e III Resposta: Alternativa C.…

considerando-se assim, a adequada e satisfatória prestação deste serviço estatal. E esta ostentada crise porque passa o Judiciário é resultante, da inadequação da atual estrutura institucional à realidade fático-social. Está em evidência a teoria finalística, segundo a qual o juiz, ao decidir, “não cumpre apenas estabelecer o certo e o errado com base na lei, mas também, e, sobretudo, examinar se o exercício discricionário do poder de legislar conduz à concretização dos resultados…