pratica

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 3 FINALIDADE; 4 REQUISITOS; 5 CABIMENTO; 6 LEGITIMIDADE; 6.1 LETIGIMIDADE ATIVA E PASSIVA; 7 PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO; 7.1 RECEBIMENTO DO FEITO; 7.2 CONTESTAÇÃO; 8 PROCESSAMENTO; 8.1 HABILITAÇÃO EM FASE RECURSAL; 8.2 PROCESSAMENTO NOS AUTOS DA CAUSA PRINCIPAL; 9 FALECIMENTO DO ALIENANTE OU CEDENTE; 10 PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A HABILITAÇÃO; 11 A REALIDADE FÁTICA E JURISPRUDENCIAL DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO; 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
RESUMO: Este trabalho se vincula a um estudo bibliográfico sobre o que vem a ser, e sobre todos os requisitos do processo de habilitação disposto no Código de Processo Civil, em seu Livro IV, Título I, Seção X, Capítulo XI. O presente artigo preocupou-se em suscitar qual o momento, o cabimento da habilitação, o porquê de sua utilização e qual a sua finalidade. Ademais, o estudo apresenta quais são os legitimados para requerê-la, e, ainda, como se dá o desenvolvimento processual (do momento da propositura da ação ao seu julgamento), sendo compreendido pelo recebimento da petição inicial, pela citação e sua forma, juntamente com a contestação e seu prazo. Foi abordado também sobre os casos em que a ação encontra-se nos tribunais no momento em que ocorre o falecimento da parte. Em tal situação o processo de habilitação far-se-á na presença do relator do recurso. Com relação à ação de habilitação ser colocada ou não nos autos da causa principal foi discorrido de forma cristalina. Por derradeiro foi explanado como se dará o prosseguimento do feito após a habilitação, bem como demonstrada a realidade fática de tal instituto.
Palavras-chave: habilitação, interessado, falecido, trâmite processual.
ABSTRACT: This work is linked to a bibliographic study about what comes to be, and upon all the requirements of the qualification process provided in the Code of Civil Procedure, in his Book IV, Title I, Section X, Chapter XI. This article was concerned to raise what the time, no place of