Segundo O Doutrinador Nalini

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O REGISTRO DE IMÓVEIS AUTOR: MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO FONTE: Portal Jus Navigandi (www.jus.com.br) “O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma os conhecimentos, os talentos que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou" (HIPÓLITO DA COSTA - Londres, 1 de junho de 1808 (Trecho da introdução do Correio Braziliense). Sumário:I - INTRODUÇÃO. II

de sugestões para a preservação e manutenção dos recursos naturais e da vida no planeta Terra, a “nossa casa”. 14 1. Noções propedêuticas 1.1. Panorama da atual situação ambiental global e a contribuição da indústria da carne Segundo o relatório feito pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, baseado em um levantamento da situação ambiental da Terra no período entre as convenções de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (1992), o nosso planeta…

de locomoção, sem haver uma sentença penal condenatória transitada em julgado? 1 Da prisão provisória Todas as pessoas têm, como garantia constitucional, o direito à liberdade, de acordo com o inciso XV do art. 5º da Constituição Federal (CF), segundo o qual “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (BRASIL, 1988). Conforme o inciso LXVI do art. 5º da CF (BRASIL, 1988),…

NA MAGISTRATURA É fato que sempre existiu um clamor por temos uma justiça atenta aos princípios éticos, para termos a mesma, mais cristalina possível e moralmente correta. O comportamento ético, afirma Pegoraro, é, antes de tudo, comportamento segundo a justiça1. Não podendo haver confiabilidade em um Magistrado que não esteja à altura da conduta exigida a que faz jus ao seu cargo. Para Adolfo Sánchez Vásquez, ética é uma teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em…

doutorado que abordou as relações entre o MP e a imprensa, intitulada Jornalismo Sobre Investigações: Relações entre Ministério Público e Imprensa/ Departamento de Comunicação Social da UnB, denominou, no primeiro caso, de jornalismo investigativo e, no segundo, de jornalismo sobre investigação, e ao cabo da qual concluiu que este tipo de jornalismo cresceu vertiginosamente ao passo que aquele se estagnou no tempo. Nesse quadrante, o que se observa é um jogo de interesses por parte…

EFETIVIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA Os defensores da primeira corrente entendem que a teoria da desconsideração é sempre aplicável ao direito do trabalho, diante da proteção ao trabalhador hipossuficiente, da natureza alimentar da verba e do fato segundo o qual o risco da atividade econômica é exclusivo do empregador. Portanto, buscam obter o recebimento rápido e eficaz da verba trabalhista objeto da sentença ou acordo, ou seja, a prestação jurisdicional somente será efetiva e…

Justiça, que será alcançada ao se isolar o magistrado da comunidade, do Legislativo e do Executivo. Assim, forma-se a ideia de um Judiciário neutro, como se fosse um produtor de saber científico e, como tal, livre de influências de interesses. Prado e Nalini (2003, p. 89). Assim verificamos cada vez mais a ineficácia de tal teoria, que se vê constantemente enfraquecida dentre os problemas emergente da sociedade, pois a mesma visa o Magistrado como mero servo da lei, não podendo se…

Austríaco de 1895, que conferiu ao juiz um papel ativo para equalizar as partes.”6 De lá até os tempos hodiernos, muito se tem caminhado no sentido de fazer valer efetivamente este direito, ressaltando-se assim as palavras do juiz José Renato Nalini, em que explana: “o movimento do acesso à justiça é uma solução de compromisso. O aspecto normativo do direito não é renegado, mas enfatizado como elemento de extrema importância. É condição necessária ao conhecimento do fenômeno…

do homem e sua relação com as outras pessoas e o meio ambiente. Desta forma, nosso estudo se inicia com algumas abordagens filosóficas que visam apresentar os fundamentos históricos da ética, ou seja, como se forma a relação homem/ética. Num segundo momento, vamos analisar os principais conceitos existentes sobre a ética. Vamos lá? 2.1 Estudos Filosóficos da Ética ao longo da História Para um estudo direcionado, podemos apontar a ética no contexto histórico e filosófico,…

ter condições de se defender dos perigos resultantes do abandono. É interessante observar que o simples abandono do recém-nascido não é causa suficiente para configuração do delito, devendo existir uma situação de perigo concreto para a vítima. Segundo Capez (2008, p. 211): “a exposição ou abandono do recém-nascido deve criar uma situação de perigo concreto, a qual deve ser comprovada”. Ou seja, não responderá pelo delito a pessoa que deixa o recém-nascido em local seguro, sabendo que…