petição

Processual Penal Prisão provisória versus princípio da presunção de inocência
Juliana Heidemann

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decretação da prisão provisória, mesmo quando em conflito com o princípio da presunção de inocência. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, uma vez que se partiu de aspectos gerais para específicos. A pesquisa, quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, é a bibliográfica. O estudo foi realizado de forma a obter informações acerca dos tipos de prisão provisória, princípios constitucionais inerentes à prisão e, por fim, buscou-se saber sobre a legalidade ou não da prisão provisória à luz do princípio da presunção de inocência. Com base na pesquisa, conclui-se que os entendimentos relacionados ao assunto são variados, ora entendendo pela possibilidade da decretação da prisão provisória, ora a proibindo-a. Percebeu-se que tal prisão poderá ser decretada para garantir os fins da instrução criminal e esse é o argumento dos que são a favor. No entanto, para alguns, mesmo que se admita tal previsão, sua aplicação deve ser proibida em face da afronta ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente previsto. Assim, entende-se que há grande problemática relacionada ao tema, os quais devem ser ponderados pelo magistrado no momento da decretação da prisão.[1]
Palavras-chave: Processo penal. Prisão provisória. Presunção de inocência.
Abstract: This article aims to study the decree of provisional detention, even in conflict with the principle of presumption of innocence. We used deductive approach method, once it is started from general to specific aspects. Concerned the procedure, we used in data collection from literature in this research. The study was conducted in order to obtain information about types of provisional detention, constitutional principles inherent to the prison and finally we sought to know about the legality or not in cases of provisional arrest under the