Segundo O Doutrinador Nalini

é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro importantes para os pontos teóricos posteriormente expostos. No terceiro capítulo tem início uma parte do trabalho mais voltada aos meios alternativos de solução de conflitos

trabalho será desenvolvido em três momentos principais. O primeiro momento acontecerá no segundo capítulo, onde será apresentado o modelo constitucionalista brasileiro, a partir de um breve resgate histórico - porém não menos significativo – das Constituições brasileiras, enfatizando, de modo especial, a Constituição Federal brasileira de 1988 em seus diferentes nuances, político, histórico e social. Num segundo momento, será ventilado, a partir do terceiro capítulo, a questão da…

“prescrição intercorrente se consuma na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuação do processo, deixa de fazê-lo, deixando transcorrer o lapso prescricional”. (MARTINS, 2005, p.103) Ainda temos a conceituação do renomado doutrinador Vilson Rodrigues Alves: Em se dando o exercício da pretensão e da ação de direito material em juízo, por meio da ação de direito processual, interrompe-se a fluência do prazo material de exercício daquela se ocorre a…

licenciamento ambiental; - Modalidades de licenciamento ambiental; 16 3 JUSTIFICATIVA Atualmente a preocupação com os recursos naturais são no Brasil e o Mundo motivo para intenso debate. O problema gira em torno da sua possível escassez. Segundo Henning, isso se deu em função da forma de exploração e ocupação, do espaço rural e urbano, que não se preocupou em preservar seus recursos. O autor relata que durante séculos as cidades se habituaram a lançar esgotos brutos nos rios, no…

aplica a norma geral ao caso concreto, quando o Estado substitui a vontade das partes para impor a vontade da lei. No entanto, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, segundo reza o art. 4º do Decreto-Lei nº. 4657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), mas nunca deixará o Estado-Juiz de julgar uma lide, de dar uma resposta aos que do Judiciário necessitarem. A Constituição da…

esquecida, e da responsabilização profissional, inclusive pessoal, dos seus agentes, revestindo-se de notável importância prática no cotidiano da profissão. 1.5. Metodologia A elaboração do trabalho pressupõe a realização de revisão teórica que, segundo Luna (2000, p. 83), “tem o objetivo de circunscrever um dado problema de pesquisa dentro de um quadro de referência teórico que pretende explicá-lo”. Esse conceito é reforçado por Cervo e Bervian (1983, p. 55) quando dizem que…

inafastabilidade do controle jurisdicional e a garantia da via judiciária. Essa última, porém, não restringia-se a garantir a isenção das custas, mas a garantia de que, independente da classe econômica, todos teriam direito a garantir seus direitos. (NALINI, 2011) Nos estados liberais “burgueses” dos séculos passados, a resolução de litígios deveria obedecer à filosofia individualista de que apenas o Estado poderia intervir enquanto solucionador de conflitos. O acesso à justiça, embora…

das Polícias Militares no contexto dos rolezinhos; explicar esses recentes movimentos sociais sob pontos de vistas jurídicos, sociológicos e psicológicos; e, por fim, contextualizar o grau de importância entre o “direito às manifestações” estando a segundo plano ao “dever de respeito à coletividade”. Estarão sendo abordados também, imbricados em meio ao contexto dos “rolezinhos”, a questão das liminares judiciais e a atuação das Polícias Militares como agência de controle social imersa…

resultado da pesquisa, o relato é divido em três capítulos. Na primeira parte será abordado sobre o direito à vida, abrangendo sobre os direitos fundamentais e humanos, também o direito à vida como direito fundamental e o direito à uma vida digna. Em um segundo momento, o estudo apontará sobre a pena de morte no Brasil, desde o histórico legislativo, o tratamento pelo direito penal e a visão da criminologia. No terceiro capítulo relata-se a respeito da pena de morte perante a Justiça…

construção lógica da justiça como valor supremo e escopo a ser alcançado pelo processo penal. Superada as questões concernentes à distinção, pontos convergentes e reconhecimento da íntima ligação entre a moral e o direito, intencionar-se-á percorrer, no segundo capítulo, a formação histórica e teórica do Estado Democrático de Direito, ressaltando o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento essencial para a manutenção deste. Imperioso é, neste aspecto, visitar, ainda que…