Segundo O Doutrinador Nalini

compreensão desta realidade. Para tanto, busca-se embasamento nos ensinamentos do constitucionalista Luís Roberto Barroso e do sociólogo Luiz Werneck Vianna, importantes estudiosos desta temática em nível nacional, além de em muitos outros doutrinadores de renome nacional, sendo que na esfera internacional aponta-se como referencial bibliográfico a obra “A Expansão Global do Poder Judicial”19 de Tate e Vallinder, que se tornaram precursores da análise destes fenômenos na década…

relacionamento afetivo.(9) Em sentido diametralmente oposto, encontramos o magistério de Regina Beatriz Tavares, para quem, o referido documento representa apenas um “estelionato jurídico”, não tendo qualquer validade(10), além de inúmeros outros doutrinadores, que, talvez por receio de desagradar o “senso comum”, ainda não se encorajaram a escrever sobre o tema. Essa amostragem representa apenas um pequeno número de entendimentos sobre a indigitada relação afetiva poliamorista,…

de buscar uma melhor compreensão da inserção da prescrição em nosso ordenamento jurídico e, ainda, realizar explanação dos principais princípios que fundamentam a prescrição intercorrente, tendo por base os princípios da prescrição comum. No segundo capítulo será abordado o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, analisando quais métodos utilizados pelo credor são disponibilizados pelo Judiciário para a cobrança de seu crédito, bem como os princípios processuais que

garantindo ao mesmo tempo a autonomia dos entes federativos e o equilíbrio da Federação. Na divisão de competências entre os entes federados, conforme será mais bem desenvolvido, adota-se como regra o critério da predominância do interesse, segundo o qual a União teria competência sobre as matérias de interesse nacional, os Estados sobre as de interesse regional e os Municípios sobre os assuntos de interesse local. Referida divisão, apesar de transparecer uma ideia precisa e até…

examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, ou demonstrar. Existem três sentidos para o termo prova, sendo o ato de prova o primeiro, que é o processo que se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte, o segundo é o meio, que significa o instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo, e por último, o resultado da ação de provar, que é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando o fato como…

aquele que demonstrar melhor resultado em seu aperfeiçoamento pessoal, reconhecendo o seu mérito para favorecer a escala progressiva na carreira. Por carreira, entende-se que é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário. Se a antiguidade é mera cronologia, o merecimento é uma avaliação subjetiva de atributos. O mérito dos juízes…

opinies dos mais variados doutrinadores, e chegando at os tribunais que pouco a pouco viram o instituto como sinnimo de competncia e eficincia, sendo quebrado o paradigma de que s o poder Judicirio teria competncia para resolver os conflitos da sociedade. O que pode levar anos para ser resolvido na Justia, tem a possibilidade de ser concludo em at um ms e meio na arbitragem. De acordo com o Portal de Contabilidade (2005), atualmente 80 dos processos que esto tramitando em segundo grau no…

posto, o que está colocado na norma jurídica. Para o positivismo jurídico prevalece o direito enquanto norma jurídica estatal, enquanto para o direito natural o que prevalece é o direito advindo não do Estado, mas, da sociedade, numa compreensão segundo a qual o direito já existia antes mesmo da criação do Estado. Rua Prof. Lázaro Costa nº. 456 - Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74415-420 - Fones: (62) 3246 1400 – 3246 1475 www.anhanguera.edu.br NED ED Pró-Reitoria de…

direito brasileiro, o momento de sua supremacia é a extinção da obrigação.6 No novo Código Civil a transação assume decididamente a posição contratualista ao cuidar do instituto entre as diversas modalidades de contrato nos artigos 8407 a 850. Segundo Sílvio de Salvo Venosa “Não há como fugir à força popular do vernáculo; empregado no sentido estritamente originário e técnico, compreende a composição que fazem as partes, nos termos expostos pela lei, mediante concessões…

junto a profissionais e estudantes de direito nas Cidades de Curitiba e Campo Largo. Desta forma, no primeiro capitulo apresenta-se o um breve histórico do que é o direito e quais as implicações e importância do mesmo na sociedade. No segundo capítulo, trataremos da arte de advogar, as funções, direitos e deveres dessa profissão, a fim de elucidar alguns questionamentos. No terceiro capítulo, trataremos à ética e a moral, demonstrando qual a importância das mesmas…