Segundo O Doutrinador Nalini

precedentes cedem o lugar às seguintes, e, ao cedê-lo, escondem-se, para de novo avançarem quando eu quiser. É o que acontece, quando digo alguma coisa decorada”[6]. [1] Texto Adaptado da obra Por que Filosofia?de autoria deJosé Renato Nalini, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2008. [2] Jusnaturalismo cosmológico – predominante na Grécia antiga procurava encontrar na natureza, na razão ou na divindade a formulação de um ideal de justiça. [3] SANTO AGOSTINHO, Confissões,…

conhecimento dos fatos, formará sua convicção e proferirá a decisão. A partir dessa idéia, foram apresentadas noções do instituto da prova tais como: conceito, objeto, meios e natureza constitucional além de sua relação com a busca da verdade. Em um segundo momento, foi apresentada a figura do juiz, personificação do Estado no exercício da jurisdição, como agente ativo colaborador na busca da verdade do processo ante a crescente expansão de seus poderes instrutórios. Fato este…

noticiários televisivos ou nas mídias impressas ou on-line, é de suma importância fazer uma análise do ponto de vista psicopatológico e legalista dos crimes realizados em nome do amor. O apoio jurisprudencial, bem como o posicionamento de grandes doutrinadores penalistas e os dispositivos legais, foram de grande valia para a construção da pesquisa teórica e o consequente desenvolvimento do trabalho vertente. Como também, o auxílio de sites e artigos científicos contribuiu positivamente…

NA MATÉRIA (FAMÍLIA). Assim, os argumentos do requerido não se sustentam, sendo impossível a alegação de continência/conexão, pela própria perspectiva processual formal à regularidade de trâmite e devida observância do Juiz Natural segundo regras de competência. Claramente, necessário se faz ressaltar quanto à matéria de competência absoluta (Juízo de família) para a análise das questões atinentes ao âmbito familiar, devendo-se, pois, o Sistema de Justiça dar…

vítimas e agressores em todo o Brasil e algumas observações sobre o crime no mundo. 1. DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES A princípio, defendia-se apenas a mulher honesta, enquanto que as demais arcavam com as conseqüências de seus atos. Num segundo momento, sob a influência do cristianismo e o repúdio ao pecado, todos os infratores eram punidos e, por fim, observa-se a moral social sob o ponto de vista sexual, reprimindo as condutas anormais graves que afetam a moral média da sociedade .

3 DO ACESSO À JUSTIÇA. Três aspectos hão de ser considerados sendo, o primeiro a conscientização dos magistrados, atentando para fatores subjetivos da norma, para que não se prenda a letra fria da lei, mas ao fim a que se destina. O segundo, o Estado, a quem incumbe diminuir as desigualdades sociais, bem como também o de democratizar ao acesso do hipossuficiente ao judiciário, trazendo isonomia material dentro do processo. E por último, a inaptidão financeira da parte mais fraca dentro

Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis” (NALINI, Ética geral e profissional, 1999, p. 34) A dificuldade de estudar a ação moral se encontra sobretudo no fato de que as diversas ações humanas se misturam com as ações morais, das mais rudimentares as mais rebuscadas. Exercem-se…

sejam, jurisdição, ação, defesa e processo, em que se dará a iniciação do estudo para em um momento posterior explanar a concessão dos poderes instrutórios a partir da concepção que a mais recente doutrina tem de cada um desses institutos. Já num segundo momento, o intuito será demonstrar através dos estudos dos princípios norteadores do processo civil, que não há qualquer conflito entre os mesmos, em particular, o princípio dispositivo, o princípio da igualdade, o princípio da…

afinal, os Poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) estão, de fato, ancorados nos pressupostos da democracia? Para não fugir do tema, o foco seguinte recairá exclusivamente sobre o Judiciário. 3. O Poder Judiciário no Brasil Segundo se anunciou inicialmente, dos três Poderes o Judiciário12 certamente é o mais hermético, além de ser problemático, funcionalmente, como os outros dois. Razões para isto não faltam: Primeiro, enquanto membros do Legislativo e do Executivo…

crime, oppondo-se á execução de ordens illegaes. 6º Ter precedido aggressão da parte do offendido. 7º Ter o delinquente commettido o crime, atterrado de ameaças. 8º Ter sido provocado o delinquente. A provocação será mais ou menos attendivel, segundo fôr mais ou menos grave, mais ou menos recente. 9º Ter o delinquente commettido o crime no estado de embriaguez. Para que a embriaguez se considere circumstancia attenuante, deverão intervir conjunctamente os seguintes…