Segundo O Doutrinador Nalini

de seu vínculo inquestionável com o Bem Comum, numa perspectiva que vem sendo desenvolvida desde a antiguidade, com sua gênese coincidindo com os escritos de Aristóteles. É o que o Professor Cesar Pasold faz, com maestria, no primeiro capítulo. O segundo versa sobre o Poder como expressão do Estado, numa abordagem da tripartição clássica, com uma bem ajustada crítica à proeminência do Poder Executivo. Nesta 3 Este Prefácio à 3ª Edição, é mantido na 4ª Edição com a devida autorização do…

pautada em três pressupostos teóricos básicos: 1) força normativa da Constituição em relação a todos os ramos do direito, inclusive o direito civil; 2) compreensão de que o ordenamento é complexo e unitário, ante a pluralidade das fontes de direito, segundo os princípios constitucionais e os valores fundamentais; 3) uma teoria da interpretação jurídica não formalista, pautada nos princípios e valores do ordenamento, resultado de um procedimento argumentativo não apenas lógico, mas…

homem, as cidades tornaram-se mais que simples abrigos, e passaram a ser locais de produção, e com o excedente gerado, surgiram os primeiros mercados como forma de comercialização e troca dos mais diversos produtos, gerando lucros e riquezas. Segundo Gilda e Simone Cassilha, a partir disso, o centro das cidades passa a ser o centro de mercado e de consumo. Onde antes apenas se via acontecer a praça de trocas, passou a se perceber uma 3 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do…

sistema de compra e venda ou promessa de compra e venda empresarial, já que se elimina exatamente a figura do empresário (incorporador, loteador e outros), e consequentemente o seu lucro, sempre embutido no preço final de um imóvel adquirido pelo segundo sistema citado neste parágrafo. O preço mais baixo para aquisição do imóvel, pelo sistema de Cooperativa Habitacional, se deve ainda a outros fatores. Pelo que se tem visto, as Cooperativas Habitacionais têm se constituído…

que contava com 13 (treze) anos de idade à época dos fatos. Narra a exordial acusatória que o primeiro fato ocorreu em meados de julho de 2003, na residência do meliante, localizada na Av. ..., nº ..., aptº ..., Conjunto ..., Bairro ..., nesta ... Segundo a peça proemial, o acusado propôs à vítima e uma amiga, também menor de idade, que limpassem o seu apartamento, visando, entretanto, uma possível aproximação. A vítima, ao entrar no local supracitado, se deparou com a TV ligada…

da Lei de Introdução foi revogado pela Lei 12.036/2009. Previa o comando: “A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar”. Segundo aponta Gustavo Mônaco, professor da Universidade de São Paulo, o dispositivo foi revogado, pondo fim à dúvida doutrinária sobre a sua recepção pela Constituição Federal de 1988, diante de suposto desrespeito à tripartição dos poderes.7 Em havendo

da Lei de Introdução foi revogado pela Lei 12.036/2009. Previa o comando: “A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar”. Segundo aponta Gustavo Mônaco, professor da Universidade de São Paulo, o dispositivo foi revogado, pondo fim à dúvida doutrinária sobre a sua recepção pela Constituição Federal de 1988, diante de suposto desrespeito à tripartição dos poderes.7 Em havendo

e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento, o Projeto de Pesquisa da Monografia, para num segundo momento, pesquisa, escrever e defender o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Apresentar e analisar a importância desta ciência do Direito; 2) Capacitar o aluno dentro da…

degradado produzido pela “sociedade do risco”, sob a rubrica de um desenvolvimento sustentável, até a conclusão da imprescindível necessidade de 12 uma tutela penal capaz de proteger o meio ambiente e mantê- lo ecologicamente equilibrado. A partir do segundo capítulo se tratará da questão do Direito penal ambiental propriamente dita, analisando precipuamente as funções e a expansão dos recursos criminais frente à sociedade moderna, bem como a necessidade de implementação de medidas…

humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil4. 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, em três pressupostos: um dano, a culpa do autor e a relação de causalidade entre o fato culposo e o mesmo dano5. Nos primórdios da humanidade, entretanto, não se cogitava do fator culpa. O dano provocava a…