Segundo O Doutrinador Nalini

costume; a Jurisprudência; o Direito em seus aspectos objetivo e subjetivo e as questões relacionadas à hermenêutica e aplicação do Direito), todas tão necessárias aos alunos ingressantes no curso de graduação e que iniciam seus estudos jurídicos, num segundo momento, constata-se o cuidado do Autor, ainda uma vez de forma clara e precisa, conforme, frisc-sc, é a característica de suas obras, em analisar o fenômeno jurídico em seus aspectos sociológico e filosófico, emprestando à obra um…

Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o que foi cumprido até agora, mostra o quanto ainda se está por fazer. Nessa direção, o relatório da Anistia Internacional destaca que “Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do nosso mundo hoje”. Segundo o relatório, 60 anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido adotada pelas Nações Unidas, pessoas ainda são torturadas ou mal tratadas, são submetidas a julgamentos injustos e não tem direito de se manifestar…

novembro de 1871 é que veio à luz, no Brasil, o inquérito policial, através da Lei nº. 2.033 de 20/09/1871, regulamentada pelo Decreto-Lei nº. 4.824 de 28/11/1871. O inquérito policial de então era elaborado nos moldes do atual, isto é, consistia segundo o art. 42 da referida lei, "(...) em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito". Porém, Adilson…

............................................................................................................... ........................................724 NOTA DO AUTOR À 3 EDIÇÃO É com grande satisfação que trazemos a público a 3 edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação…

............................................................................................................... ........................................724 NOTA DO AUTOR À 3 EDIÇÃO É com grande satisfação que trazemos a público a 3 edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação…

companheiro. Ela agiu em legítima defesa. O Tribunal [pg. XV] do Júri, porém, não entendeu assim. Condenou-a a doze anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel. Os jurados acolheram a tese da acusação, segundo a qual a mulher incendiou deliberadamente o marido, enquanto ele dormia, procurando causar-lhe grande sofrimento. Ela jamais admitiu que tivesse agido assim. Os dois filhos pequenos do infeliz casal ficaram na rua, sem…

declaração de inconstitucionalidade da resolução nº 7, de 24/01/2007, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como meio exclusivo de publicação dos atos processuais e administrativos em sua jurisdição. 7 Os doutrinadores, brasileiros e estrangeiros, têm se debruçado sobre o tema a partir da expansão das funcionalidades da “Justiça Eletrônica” oferecidas pelos tribunais. No Brasil, a partir da experimentação empírica dos JEFs das 3ª e 4ª…

de incluir o trabalhador na busca de desenvolver atividades cada vez menos nocivas à integridade dos recursos naturais. Primeiramente, porque a eles, na maioria das vezes, não cabe maior poder de decisão sobre a administração da organização; segundo, porque a busca por novas alternativas demanda, inicialmente, um dispêndio de valores que nem sempre as corporações estão dispostas a bancar. Todos os avanços referentes ao trabalho do ser humano demandam uma nova adaptação frente à degradação

civil ambiental. Nessa linha de entendimento, impor-se-á o estudo do contraditório, como expressão da especial posição das partes na relação processual, frente ao juiz, e do pressuposto da sua efetividade, consistente na comunicação processual. Segundo se terá a ocasião de verificar, o contraditório no processo coletivo ambiental deve se apresentar alargado, a fim de autorizar a participação no processo dos inúmeros portadores em juízo do direito de todos ao meio ambiente, e, ao…

estudos e tratados em apartado, como ramos do Direito caso do Direito Tributrio, do Direito Financeiro, do Direito Previdencirio conquanto se constituam em unidades temticas to sujeitas ao regime jurdico administrativo como quaisquer outras. Ainda segundo o mestre, o direito administrativo deveria representar um conjunto de limitaes aos poderes do Estado, como deveres da Administrao perante os administrados. A Professora Di Pietro, embasada no critrio que abrange a Administrao Pblica…