Segundo O Doutrinador Nalini

precoce da vida sexual, relações sem preservativo e sexo com prostitutas. “Quanto mais cedo o contato com a droga, maior o risco de o adolescente se tornar usuário freqüente”, adverte a psiquiatra Sandra Scivolentto, uma das pesquisadoras. Ainda segundo a pesquisa o uso de álcool começa cedo, aos 11 anos. O cigarro vem aos 12 anos e a maconha aos 13 anos. Os especialistas advertem para o consumo dos chamados “ices”, bebida de teor alcoólico maior que o da cerveja, mas que tem gosto…

938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas principais: uma estrita e outra ampla. Numa visão estrita, o meio ambiente nada mais é do que a expressão do patrimônio natural e suas relações…

coisa diversa. Com efeito, como ensina Cármen Lúcia Antunes Rocha: 28 | Ética e conflito de interesses no serviço público [...] discricionariedade é qualidade de uma competência estatal (administrativa para os efeitos deste estudo), segundo a qual o Direito impõe ao administrador público o dever de buscar, no caso concreto e diante das circunstâncias materialmente apresentadas e por ele apreciadas e demonstradas em sua motivação, a finalidade pública especificada.1…

demanda, sendo prescindível a citação do réu, pois o Código de Processo Penal silenciou a esse respeito, sendo admissível supor que, havendo dois processos em trâmite contra o mesmo réu um deles deve ser extinto - com ou sem citação válida.” 1 4. Segundo se constata da versão trazida à baila, o Excipiente está sendo alvo de duas ações penais, objetivando elucidar os mesmos fatos possuindo, ainda, a mesma causa de pedir, embora com análises, quanto a tipificação penal divergentes, por…

fundamentação, dispondo de 10 dias para tanto (se estiver em recesso, o Congresso será convocado, extraordinariamente, no prazo de 5 dias). Para a aprovação do Estado de Defesa deve o Congresso se manifestar pela maioria absoluta de seus membros. Em um segundo momento após a cessação dos efeitos do estado de defesa, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República em mensagem ao Congresso, com especificação e justificação dessas providências. Se o…

supletiva 3.8 Características da competência tributária 3.9 Capacidade tributária 4. Imunidades 4.1 Conceito 4.2 Imunidade recíproca 4.3 Imunidade das autarquias e fundações públicas 4.4 Imunidade da empresa pública e sociedade de economia mista segundo o entendimento do STF 4.5 Imunidade dos templos de qualquer culto 4.6 Imunidade dos partidos políticos e suas fundações 4.7 Imunidade dos sindicatos dos trabalhadores 4.8 Imunidade das instituições de educação e assistência social sem…

referências cruzadas que facilitam a localização dos temas e permitem a ampliação do âmbito das investigações. Dois índices asseguram a localização dos assuntos: o primeiro — o índice sistemático — aponta os verbetes pela ordem em que aparecem no livro; o segundo — o índice alfabético-remissivo — possibilita a localização imediata de todos os verbetes e assuntos correlatos, tendo sido minuciosa e cuidadosamente elaborado por meio de processo informatizado. Destina-se o livro à família…

fundamentais. Como a pena encerra a violência ao indivíduo, o Direito penal também protege o indivíduo contra os possíveis excessos de poder. De outro lado, em certas situações, visa amenizar o dano sofrido pela vítima. 1.2 Caracteres e conteúdo Segundo Magalhães Noronha, o Direito Penal possui os seguintes caracteres: 2 1) pertence ao direito público. 2) é uma ciência cultural (dever ser), normativa (tem por objeto o estudo da norma), valorativa (tutela os valores mais…

realizada; a Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto, hoje Promotora Pública, esposa do terceiro subscritor desta nota, pela colaboração dada; e a Renata Christina de Barros Fantini Delmanto e Suzana Machado de Almeida Delmanto, respectivamente esposas do segundo e do primeiro subscritores, pelo apoio que nos deram durante a preparação desta 6 á edição. Com o esforço em manter este livro sempre atualizado, procuramos retribuir a confiança que a comunidade jurídica, particularmente da área…

julgados pelo Tribunal do Júri garante-se a plenitude de defesa. Os vocábulos são diversos e também o seu sentido. Amplo quer dizer vasto, largo, muito grande, rico, abundante, copioso; pleno significa repleto, completo, absoluto, cabal, perfeito. O segundo é, evidentemente, mais forte que o primeiro. Assim, no processo criminal, perante o juiz togado, tem o acusado assegurada a ampla defesa, isto é, vasta possibilidade de se defender, propondo provas, questionando dados, contestando…