Segundo O Doutrinador Nalini

sejam, jurisdição, ação, defesa e processo, em que se dará a iniciação do estudo para em um momento posterior explanar a concessão dos poderes instrutórios a partir da concepção que a mais recente doutrina tem de cada um desses institutos. Já num segundo momento, o intuito será demonstrar através dos estudos dos princípios norteadores do processo civil, que não há qualquer conflito entre os mesmos, em particular, o princípio dispositivo, o princípio da igualdade, o princípio da…

pensamentos dominantes de determinada sociedade. As transformações que ocorrem são acompanhadas pelo Direito, porém a elaboração das leis não tem o mesmo ritmo das transformações sociais. Esta situação fica clara no direito ambiental pois segundo DERANI, a questão ambiental é em essência subversiva: questiona a relação homem-natureza. E o direito é essencialmente garantidor do status quo social , e para tanto dispõe de instituições públicas como por exemplo as polícias…

e que militar só pode ser militar. Eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. [...] Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo. [...] Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora-extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, nem pode recorrer à…

planejamento convencional, ambos tratam de nível de serviço, armazenagem, transporte, nível de estoque, fluxo de materiais e sistema de informação. Existe todo um esforço para que o produto chegue ao cliente no tempo e da forma esperados, mas, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra e solicitar a devolução da mercadoria dentro de um prazo de sete dias, e é neste momento que a logística reversa será testada. O setor de Qualidade na…

Constitucional com o Direito Processual Penal. Iniciaremos efetuando um breve histórico acerca dos princípios e das garantias constitucionais inseridos na Constituição Federal de 1988 para, só após, discorrermos sobre aqueles princípios mencionados pelos doutrinadores como mais importantes e que se aplicam ao Direito Processual Penal. Grande parte dos Princípios Processuais Constitucionais está insculpida no art. 5º da Constituição Federal de 1988, do título “Dos direitos e garantias…

fisiculturistas não competitivos ou não atletas. O desejo de melhorar a aparência física tem se mostrado o maior motivo para o uso de EAA, o que contrasta com as razões citadas por atletas, os quais visam melhor desempenho esportivo. 7 Segundo Goldberg et. al. (2012), o uso de EAAs associado à pratica desportiva sempre esteve cercado de enigmas acerca de seus benefícios e consequências. Em contraste aos efeitos benéficos observados como resposta ao treinamento físico,…

brasileira, mas o tempero que surgiu das idéias, princípios e experiências do mestre Reale, revigorou o projeto que se arrastava na Casa das Leis. Sua experiência, senão maestria de Reale, abrilhantou as colunas do ordenamento civil, que segundo os princípios de eticidade, culturalismo e mobilidade, retirou o caráter estático do modelo anteriormente utilizado; logo, deu-se oportunidade para o desenvolvimento de um dinamismo histórico para apreender o presente e, possibilitar no…

da população, destaca-se ser importante buscar qual é o papel do Município nesta área como ente federado. Em relação ao conhecimento científico, existe pouca manifestação doutrinária a respeito do tema uma vez que entre os renomados doutrinadores poucos escreveram sobre o assunto. Este trabalho almeja delinear as questões que o envolvem para aumentar o debate jurídico a respeito da Guarda Municipal, tratando de seus aspectos mais relevantes. O tema é importante uma vez que cada…

comportamentais influenciaram na determinação de uma nova paternidade, a socioafetiva, que é o tratamento dispensado a um filho, por alguém, independente de imposição legal ou vínculo sanguíneo; fruto apenas do sentimento de carinho e amor. Portanto, no segundo capítulo serão abordadas as mudanças ocorridas quanto à paternidade, abordando o sistema de presunções do Código Civil de 1916, passando pelo surgimento de técnicas de identificação de paternidade, que fez prevalecer a…

esboço histórico das funções do Juiz, desde a sua origem em sociedade até o momento atual, assim como em relação ao processo judicial e sua classificação nos poderes do juiz com enfoque nos poderes jurisdicionais e também nos poderes de policia. No segundo capítulo pesquisou-se acerca da Função Jurisdicional, seus conceitos e características, com enfoque na divisão dos Poderes, sua competência, bem como a ética profissional do juiz, finalizando com os deveres e as garantias…