Segundo O Doutrinador Nalini

no denominado processo penal, o instrumento viável a fornecer os caminhos possíveis à efetiva realização da persecução criminal sempre com visão garantidora do princípio da dignidade da pessoa humana. Aliás, no estudo das obras dos renomados doutrinadores brasileiros, entre eles José Frederico Marques, pode-se observar a necessidade da observância da pessoa humana como destinatário não só da norma, mas também do próprio Processo, tanto que esse renomado autor, ao enaltecer Pimenta…

observa-se o mesmo fenômeno de deslocamento de empresas “sujas” incentivado pela precária defesa ambiental, no mais das vezes coincidentemente para os países que remuneram pouco sua mão-de-obra. A respeito disso, é válida a lição de STELLA, segundo o qual há novas ameaças “imponderáveis” e “incontroláveis”, decorrentes das escolhas industriais e agrícolas, potencializadas no quadro da globalização da indústria de alto risco. O acidente de Bhopal (Índia/Union Carbide) revelou ao mundo que

advogar, defender) interesse privado (alheio). A ação pode ser exercida direta (pelo próprio funcionário) ou indiretamente (com a interposição de terceira pessoa). Esse patrocínio tem que ser realizado perante a Administração Pública e o agente, segundo Hungria, pode patrocinar junto a qualquer setor da administração e não apenas na repartição em que está lotado. Consumação: Com a prática do ato que demonstre o patrocínio. Distinção: Se o agente não patrocina o interesse privado, mas ilude

encargo probatório determinando-o ou invertendo-o quando presentes os tais fatores perversos externos a exemplo da hipossuficiência do trabalhador e da maior capacidade probatória do adversário.2 2 Exemplo claro seria a relativização da premissa segundo a qual o ônus da prova da prestação de serviços cabe sempre ao autor quando negada pela parte contrária. Aqui há que se perquirir em que condições esta parte contrária ingressa no processo. Por exemplo no caso de empresa tomadora…

terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias justificadoras, a visão sociológica, as principais classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque…

diretrizes de vida harmônica, podendo tais sentimentos serem concebidos com a base da ética. Fábio Konder Comparato1, fazendo alusão a um conjunto de valores comuns, afirma que No passado, com raras exceções, prevaleceu uma concepção reducionista, segundo a qual o elemento gerador da convivência social estaria, com exclusividade, nos valores ou ideais coletivos, no conjunto das instituições de poder, ou então nas condições materiais de subsistência dos grupos humanos. Os ideais…

Tribunal de Justiça de São Paulo 1. Direito - jurisprudência 2. Tribunal de Justiça - periódico. I. São Paulo (Esta- do). Tribunal de Justiça. CDU 34(05) TRIBUNAL DE JUSTIÇA CARGOS DE DIREÇÃO E DE CÚPULA Presidente Desembargador José RENATO NALINI Vice-Presidente Desembargador EROS PICELI Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Presidente da Seção de Direito Privado Desembargador ARTUR MARQUES da Silva Filho Presidente da Seção de Direito Público…

doutrina de vida correta. Para falarmos em responsabilidade devemos fazer um retrocesso a princípios bastante antigos, regentes do plano da eticidade humana. Nesse sentido, o pensamento platônico constituiu-se num marco da crença grega tradicional, segundo a qual caberia aos deuses à decisão sobre o destino do homem e de sua vida. O homem não seria livre para escolher entre viver ou não, no entanto teria a liberdade de escolha entre viver ou não de acordo com a virtude ou sob o…

2.3. A matriz africana; 3. Seminários Temáticos sobre a formação cultural do povo brasileiro (16 h/a) 3.1. Apresentação do primeiro seminário Casa Grande & Senzala: Características gerais da colonização portuguesa do Brasil. 3.2. Apresentação do segundo seminário Casa Grande & Senzala: O indígena na formação da família brasileira. 3.3. Apresentação do terceiro seminário Casa Grande & Senzala: O colonizador português: antecedentes e predisposições. 3.4. Apresentação do quarto seminário…

humanos do apenado e sobre os próprios direitos. No terceiro e último capítulo, faz-se um estudo no sentido de colher sugestões para uma infra-estrutura condizente e adequada à efetiva ressocialização do sentenciado que cumpre a pena de reclusão, segundo os direitos humanos. Analisam-se práticas e exemplos transcritos anonimamente, em respeito às garantias individuais de não exposição pública do preso e do servidor público: a um, no cumprimento da pena; e, ao outro, pela discrição…