Ocupação Irregular do Solo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI

Ocupação irregular do solo:
Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001

MONOGRAFIA

BACHARELADO EM DIREITO

NITERÓI
NOVEMBRO DE 2013

Ocupação irregular do solo:
Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001

Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

NITERÓI
2013

Ocupação irregular do solo:
Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001

Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Nota: ________________
Aprovada ( )
Aprovada com louvor ( )
Aprovada com restrições ( )
Reprovada ( )
Data: ____/____/_______

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Professora
Universidade Candido Mendes – campus Niterói

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Professor(a) Convidado(a)

AGRADECIMENTOS

O futuro constrói-se em cada instante presente
Pelo efeito de cada uma das nossas ações.
O passado oferece-nos lições de grande valor para o futuro.
Assim, relativamente a determinados aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje.
(Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998)

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar as cidades brasileiras lugares mais adequados à vida humana, e que respeitem os direitos básicos dos cidadãos, tais como: dignidade da pessoa humana, direito à moradia e direito de propriedade. O estudo se inicia apresentando um pouco da história do desenvolvimento urbano