Ocupação irregular do solo

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO
CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹

Edinara Regina Colla²
Acácio da Silva Campos³
Elielmo da Silva Mota 4

RESUMO

A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental, a criação de condições desumanas de vidas, a exclusão social e a formação da marginalidade. A explosão demográfica, a incapacidade do poder público perante esta realidade e a falta de programas sociais de moradias para suprir o déficit habitacional contribuem para a formação destes cenários. O governo federal tem trabalhado no intuito de melhorar esta situação criando leis e diretrizes para a regularização fundiária e programas sociais de habitação através do programa “Minha casa, Minha vida”, portanto cabe ao poder público municipal o engajamento nesse processo de fomento da produção de moradias. A cidade de Ariquemes está atenta para esta realidade, saindo na frente com a elaboração do plano diretor municipal e lei de regularização fundiária, colocando em prática as diretrizes fixadas por tais instrumentos, entretanto, há uma falha na fiscalização para impedir o surgimento de novas áreas irregulares. Sejam por campanhas de fiscalização e conscientização da população, sejam por meio da vedação dos principais serviços públicos, às ocupações irregulares, devem ser impedidas para que o pleno desenvolvimento urbano sustentável aconteça e que atenda não só às gerações presentes, mas também às futuras.

Palavras-Chave: Irregular, Consequências. (Formatação. NBR 6022:2003).

ABSTRACT

Irregular occupation through soil occurs, illegal intrusion or irregular blends and carries serious implications not only for the people directly involved, but for society as a whole. The most serious