cooperativas habitacional

COOPERATIVAS HABITACIONAIS
( e algumas considerações sobre Associações)

3ª Versão1

DORA BUSSAB CASTELO
Promotora de Justiça / Coordenadora das Promotorias de Justiça do
Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo-15.01.1999

ÍNDICE

I- Introdução 3
II- Conceito de Cooperativa Habitacional 4
III- CONTEXTO SOCIAL ONDE SE INSEREM AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 8
IV- FUNDAMENTO E REGIME CONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 9
V- REGIME INFRACONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS ( Lei nº 5764/71) E SUAS CARACTERÍSTICAS 13
I) Artigos da Lei nº 5764/71 que perderam a eficácia 13
II) Características já citadas na Conceituação - Embasamento legal 15
III) Outras características das Cooperativas Habitacionais 16
13.1 - Constituição 16
13.2 - Ingresso do cooperado 17
13.3 - Estrutura Interna das Cooperativas Habitacionais e seu gerenciamento 18
13.4 - Caracterização ou não da entidade como Cooperativa Habitacional 23
13.5 - Dados que realmente indicam a existência de Cooperativa Habitacional 24
13.6 - Implicações da falta de registro na Jucesp e na Ocesp 26
13.7 - Responsabilidade dos Cooperados 27
13.8- Saída do Cooperado da Cooperativa 28
13.9 - Dissolução e Liquidação das Cooperativas 29
13.10 - Duração das Cooperativas Habitacionais 30
VI- COOPERATIVA HABITACIONAL E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 33
VII- COOPERATIVA HABITACIONAL E O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS 40
VIII- COOPERATIVA HABITACIONAL E O CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS 43
IX- COOPERATIVA HABITACIONAL E A CAPTAÇÃO ANTECIPADA DE POUPANÇA POPULAR 48
X- EXISTÊNCIA OU NÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A COOPERATIVA E OS COOPERADOS E ENTRE A ASSOCIAÇÃO E OS ASSOCIADOS 50
XI - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS E ÀS ASSOCIAÇÕES 62
XII - PROVIDÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PASSÍVEIS DE SEREM TOMADAS CONTRA A COOPERATIVA HABITACIONAL, E CONTRA SEUS ADMINISTRADORES E FISCAIS 65
39. Providências Cíveis 65