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SEÇÃO CÍVEL

Jurisdição e juizado arbitral
MARCO ANTONIO DE BARROS (*)
Procurador de Justiça – SP
Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão.
1 – Introdução
Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise comparativa sobre o que atualmente dizem renomados estudiosos do Direito acerca da crise por que passa a Jurisdição, culminando com uma proposta para o emprego de meio alternativo para melhorar o desempenho dessa função estatal, ou seja, o incremento do Juízo Arbitral na solução dos conflitos em que se admita a transação.
2 – Objeto material do direito processual
Qual é o objeto material do direito processual? Tudo que se possa pensar reside nos quatro institutos – Jurisdição, Ação, Defesa e Processo.
Esses quatro institutos fundamentais resumem em si toda a disciplina do direito processual. Pode-se dizer que essa conclusão confere com o posicionamento doutrinário atual, pois, como afirma Cândido Rangel Dinamarco (1), até a metade deste século a doutrina internacional e também a nacional fincavam a base do direito processual na chamada "trilogia estrutural de conceitos básicos", ou seja, jurisdição, ação e processo. A superação dessa visão temática teve como principal precursor Eduardo Couture, a quem se atribui a iniciativa de incluir a defesa nesse contexto.
Na observação pragmática do que seja o objeto material do processo, Dinamarco anota que "o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios mediante os quais é exercida a jurisdição pelo Estado, a ação pelo demandante e a defesa pelo demandado".
Em perfeita condensação, José Roberto Bedaque (2) registra que os quatro pilares constitutivos do direito processual assim se