Segundo O Autor Noberto Bobbio Como Se Resolve Problemas

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SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR A disponibilização do texto será feita aos alunos, mas é vedada a sua divulgação por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE…

reflexão e comparação, pois todas as concepções surgidas na história da ciência jurídica, por mais hostis que sejam, trazem sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções…

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moderna, o professor de Princeton e ganhador do Prêmio Pulitzer Paul Starr destaca que a restrição do acesso à informação é uma preocupação presente em sociedades das mais distintas épocas – dos escribas da Antiguidade até os modernos censores. Segundo alguns pesquisadores, o acesso a informações e às vias de comunicação foi crucial no processo de constituição dos Estados Nacionais. De acordo com esses especialistas, a facilidade comunicativa – inclusive física – foi determinante…

193 13.3.4 Teoria da Vontade-Potência (Giorgio Del Vecchio).. 194 13.3.5 Teoria Normativa (I lans Kelsen).................................. 194 13.3.6 Teoria da Situação de Fato (Léon Duguit)................ 194 1 3.3. Situações Subjetivas (Autores M odernos)................. 195 13.4 Situação Subjetiva.......................................................................... 196 13.5 Classificação dos Direitos Subjetivos....................................... 199 14 P Ó S…

especificidades ou características centrais que temos como exclusivas de um diploma constitucional, assim como as citações e ilustrações de que nos valemos amiúde, tudo tem por alvo o modelo de Constituição que terminou por se impor no interregno que vai do segundo após-guerra até os nossos dias: a Constituição escrita, redigida à moda de código e produzida por um corpo de legisladores ungidos na pia batismal do voto popular. 7. Por último, incumbe-nos pontuar que esta nossa…

em relação a uma demanda expressiva, que gera inúmeras controvérsias quanto à fundamentação dos julgados. Pode-se afirmar que o estudo e análise das famílias homoafetivas conduzirão a problemas jurídicos, pois muitos são os direitos que não são concedidos a essa parcela de aproximadamente dez por cento (segundo dados de organizações não-governamentais) da sociedade brasileira contemporânea, que pagam impostos, cumprem com seus deveres, contribui com seu labor, que lutam para serem…

pronunciando em relação a uma demanda expressiva, que gera inúmeras controvérsias quanto à fundamentação dos julgados. Pode-se afirmar que o estudo e análise das famílias homoafetivas conduzirão a problemas jurídicos, pois muitos são os direitos que não são concedidos a essa parcela de aproximadamente dez por cento (segundo dados de organizações não-governamentais) da sociedade brasileira contemporânea, que pagam impostos, cumprem com seus deveres, contribui com seu labor, que lutam para…

Editoração Eletrônica Glauciene da Silva Lima Souza Capa Nanci Silva (Íris - comunicação e arte) Impressão Gráfica Mundial É permitida a reprodução parcial desta publicação, desde que citada a fonte. O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade dos autores e não representa o posicionamento da Editora UCDB. Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional (Decreto n. 10.994, de 14/12/2004). Os direitos desta edição são reservados à Editora UCDB, cadastrada no Sistema ISBN sob o n.…