Lacunas do Direito

além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se entender, sem dúvida, que, quando o juiz está autorizado/obrigado a julgar nos termos dos arts. 4º da LICC e 126 do CPC (isto é, deve sempre proferir uma decisão), isso significa que o ordenamento é, dinamicamente, completível, através de uma auto-referência ao próprio sistema jurídico”[1]. Dito isso, desenvolver-se-á tema segundo os parâmetros acima expostos. 2. AS LACUNAS Consoante salientado…

além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico.…

Universidade Federal de Pernambuco-CAA Roberto Williams Resenha:Direita e Esquerda Noberto Bobbio Neste livro Bobbio começa mostrando que a divisão tradicional entre “Direita” e “Esquerda” que há mais de dois séculos tem sido usados para designar o contraste entre as ideologias e entre os movimentos em que se divide o universo e destaca também que por serem antitéticos, ele são, reciprocamente excludentes. Além de serem exaustivos, ou seja, ao menos na…

homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato de serem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos. 2- Quais os critérios de valoração das normas jurídicas e seus respectivos problemas principais? Resposta: As normas podem ser valoradas quanto à justiça, à validade e à eficácia. No…

Resenha do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num…

Esquerda: contribuições de Bobbio e Giddens para o debate político Pedro Gustavo de Sousa Silva* Resumo: Norberto Bobbio e Anthony Giddens são eminentes autores da contemporaneidade que dedicaram atenção ao polêmico tema da polarização no campo político. O artigo visa discutir a concepção dos dois a respeito da distinção direita e esquerda, tomando como base as obras Direita e Esquerda (Bobbio) e Para Além da Esquerda e da Direita (Giddens). Nelas os autores abarcam temas diversos…

Esquerda: contribuições de Bobbio e Giddens para o debate político Pedro Gustavo de Sousa Silva* Resumo: Norberto Bobbio e Anthony Giddens são eminentes autores da contemporaneidade que dedicaram atenção ao polêmico tema da polarização no campo político. O artigo visa discutir a concepção dos dois a respeito da distinção direita e esquerda, tomando como base as obras Direita e Esquerda (Bobbio) e Para Além da Esquerda e da Direita (Giddens). Nelas os autores abarcam temas diversos…

produção capitalista gerou a globalização que trousse novas formas de totalitarismos, as quais ele coloca como resultados do que ele chama globalitarismo. Na globalização os atores globais que se beneficiam do progresso técnico se esforçam em implantar um pensamento único, enquanto as percepções de mundo ficam cada vez mais fragmentadas nas massas empobrecidas materialmente e espiritualmente. O Estado, assim, torna-se incapaz de regular a vida coletiva, apesar dos esforços envidados.…

além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico.…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…