Lacunas do Direito

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet.
Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica.
Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores. Existen posicionamientos que niegan las lagunas en el derecho, otros que las aceptan y hay también aquellos que las aceptan y las niegan, a la vez. Se trata de un estudio teórico-documental. Se concluye que el referido asunto es una cuestión abierta que admite diversas contestaciones, dependiendo de las premisas que son analizadas, pero el magistrado siempre debe juzgar, existiendo o no las lagunas, en función del principio de la prohibición del non liquet.
Palabras-clave: Sistema Jurídico; Lagunas; Derecho; Hermenéutica.
Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não