Segundo O Autor Noberto Bobbio Como Se Resolve Problemas

apreciação em esferas próprias e distintas. O valor da prova há de ser dessumido na seara processual, enquanto o comportamento ilegal de que se originou requer avaliação no âmbito do direito penal substantivo.[16] Por conseguinte, tratar-se-ia de dois problemas totalmente distintos, de modo que, a Justiça não poderia fechar os olhos para a verdade revelada, porém, da mesma maneira, não poderia deixar impune o modo contrário à lei como ela foi obtida. Assim, de acordo com essa posição,…

expor um ponto de vista significa, frequentemente, ir de encontro a outro. A questão toma especial relevo quando a expressão tem conteúdo religioso, como no episódio acima narrado. Isso porque o Brasil é essencialmente composto de religiosos. Segundo o Censo de 2010, dos 190.755.799 residentes no país, 175.420.288 professam ser adeptos de alguma religião, contra apenas 14.595.979, que se dizem não religiosos.2 Portanto, a discussão afeta quase a inteireza dos habitantes. Mas não é…

desatualizadas quando sua transitória aventura dá início aos sinais de esgotamento (tradução dos autores). De acordo com o referido jurista, não se pretende decidir, tampouco, que o direito não possa incorporar valores fortes, desempenhar uma função promocional, ser parte dinâmica da transformação social. A ideia de um direito “débil” nada tem a ver com a de um direito consciente de seus limites (tradução dos autores). Neste sentido, necessário faz-se explicar brevemente o…

movimento, se renova incessantemente, a água do igapó/gramática normativa envelhece e só se renovará quando vier a próxima cheia. Marcos Bagno não quer com essas palavras inutilizar a gramática normativa, mas quer abrir os olhos da sociedade para o problema gerado pelo “endeusamento” das normas que esse compêndio traz. Ele levanta que tal comportamento gerou alguns mitos que devem ser derrubados. Um deles é o de que a língua portuguesa é difícil. Bem, pode ser que isso seja…

ao estudo da judicialização de matérias de competência do Poder Legislativo, atuando o Poder Judiciário com função legiferante. Nas Considerações Finais constantes do Capítulo VII, mostra-se que atualmente o bem-comum ficou relegado a segundo plano, preponderando o individualismo e que só com a participação de todos é que se poderá alcançar a qualidade institucional. Capítulo I – Introdução. Contemporaneamente muito se tem falado sobre crise nas Instituições…

(Mestrado em Ciência Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, 2008. Bibliografia: f. 110-121 Orientador: Profª Drª Lídia Maria Viana Possas 1. Sociologia. 2. Poder familiar. 3. Autoridade. 4. Relatos orais. I. Autor. II. Título. CDD 301.42 ÉRIKA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA COSTA O SENTIDO DA AUTORIDADE NAS DESTITUIÇÕES DO PODER FAMILIAR EM MARÍLIA A PARTIR DOS RELATOS DOS OPERADORES DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO GÊNERO Dissertação apresentada…

Debate Contramajoritário: Fundamentos Políticos para a Suprema Corte Norte-Americana Bernardo Zettel Henrique Rangel Carlos Bolonha.....................................................................................321 O panprincipiologismo e o problema da fragilidadade da discussão da teoria da norma em terrae brasilis Lenio Luiz Streck.................................................................................337 Os direitos fundamentais e o exercício das liberdades…

QUADROS QUADRO 1 Evolução da Matrícula de Alunos com Necessidades Especiais por Tipo de Deficiência ............................................................................................................95 QUADRO 2 Matrícula em 2005 e 2004, segundo etapas/modalidades da educação básica ........................................................................................................................97 QUADRO 3 Trajetórias dos Alunos da APAE de Bom Despacho/MG no Sistema …

n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem autorização expressa do autor, com intuito de lucro, a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incorre na mesma pena quem vende, exp<*-*>e à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depbsito, com intuito de lucro,…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gramsci : a vitalidade de um pensamento / Alberto Aggio (Org.) ; apresentação Leandro Konder. – São Paulo : Fundação Editora da UNESP, 1998. – (Prismas) Vários autores. Bibliografia. ISBN 85-7139-218-8 1. Gramsci, Antonio, 1891-1937 2. Ideologia – Aspectos sociais 3. Intelectuais – Aspectos sociais 4. Socialismo 5. Socialismo – América Latina I. Aggio, Alberto. II. Série. 98-4227…