resenha

de primeiro grau e Tribunais aplicarem o CPC, que não atribui mais efeito suspensivo… Artigos 617 Após o advento da Lei n. 11.382/2006 que alterou o regime jurídico da ação de embargos à execução de título executivo extrajudicial para afastar a regra de que referida ação paralisasse o andamento do feito executivo. Contudo, tenho visto alguns juízes de primeiro grau e Tribunais aplicarem o CPC, que não atribui mais efeito suspensivo aos embargos à execução de título executivo extrajudicial, aos feitos executivos fiscais para não mais conceder efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal. Entendo que a aplicação do CPC em detrimento da Lei de Execução Fiscal é um equívoco. É sabido que o manejo dos embargos à execução fiscal segue disciplina jurídica diferente da dos embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, eis que os primeiros possuem efeito suspensivo automático por força dos arts. 18, 19, 24 e 32 da Lei de Execução Fiscal, enquanto que o segundo, como já afirmado acima, não mais possui esse efeito por força da alteração promovida pela Lei nº. 11.382/2006. A Lei 6.830/80 trata de forma implícita da obrigatoriedade do recebimento dos embargos à execução fiscal no efeito suspensivo, ao contrário do pensamento de alguns estudiosos, que dizem que a Lei 6.830/80 é omissa quanto a este ponto. Como já dito, o sistema jurídico, no caso o micro-sistema criado pela Lei 6.830/80, dispõe no art. 18, 19, 24 e 32: Art. 18. Caso não sejam…

pelas Companhias listadas no Novo Mercado da BOVESPA RESUMO Com o processo de convergência das normas contábeis Brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, as empresas Brasileiras estão passando a refletir esses novos conceitos e critérios em suas contabilidades. Dentre as várias normas inseridas nesse processo, está o Pronunciamento que trata dos Tributos sobre o Lucro – CPC 32, o qual traz mudanças significativas, principalmente nos aspectos inerentes a divulgação.…

Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a esses pronunciamentos,…

partir de 01/01/2011 alteram as práticas contábeis no Brasil, como parte do processo de convergências com as Normas Internacionais de Contabilidade: Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos…

Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a esses pronunciamentos, interpretações e orientações, os quais poderão ter impacto…

Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. Fibam Companhia Industrial Pronunciamentos: * CPC 20 – Custos de Empréstimos * CPC 23 – Políticas Contábeis * CPC 24 – Evento…

as práticas contábeis no Brasil, como parte do processo de convergências com as Normas Internacionais de Contabilidade: Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

S/A – Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09. A) Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros B) Interpretações: • ICPC 08 – Pagamentos de Dividendos • ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de…

financeiros. CPC 14: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. IAS 39 e IAS 32 (IASB) – Partes CPC 38: Reconhecimento e Mensuração. IAS 39 CPC 39: Apresentação IAS 32 CPC 40: Evidenciação IFRS 7 Instrumentos Financeiros É qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro da entidade, e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial de outra entidade. Instrumentos Financeiros Instrumentos Financeiros Os Instrumentos Financeiros são tratados…