Roberto Senise Lisboa

devida. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das coisas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. FACULDADE DOM BOSCO GABRIELA FONSECA GUSMÃO KAMILA FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA…

Civil – Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 6ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 1995 GRINOVER, Ada Pellegrini, etal. Código Brasileiro de Defesa do Cosumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997 LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo:…

para com o credor, deverá sofrer as medidas cabíveis, portanto, plenamente cabível a presente demanda, já que o executado se obrigou com o exequente ao pagamento da dívida em foco, mas não realizou a quitação. Ademais, elucida o doutrinador Roberto Senise Lisboa, em sua obra denominada Manual de Direito Civil, que: “Pagamento é o cumprimento da obrigação. Trata-se de ato jurídico, considerado uma das categorias de adimplemento (...), designando de forma mais estrita a realização…

diferença entre o instituto da união estável e o instituto do casamento, o que era confundido até a vigência do mesmo. Quanto a este desacordo, alguns doutrinadores entendem que a união estável ainda é configurada como concubinato, desta corrente Roberto Senise Lisboa participa afirmando sobre o concubinato Espúrio, que: O concubinato Espúrio ou impuro é aquele efetivado entre pessoas de sexo diferente, de forma estável, porém com algum impedimento para a realização do casamento…

916). 3 - POUCO IMPORTA INDAGAR SE ELA SABIA OU NAO DO ATO PRATICADO PELO MARIDO. 0 QUE É ESSENCIAL E O SEU CONSENTIMENTO, QUE DEVE SER EXPRESSO. 4 - APELO IMPROVIDO”. Por fim, vejamos o posicionamento magistral do Professor Roberto Senise Lisboa: A vontade não exteriorizada, na verdade, não produz efeitos no mundo jurídico, sendo de vital importância a sua declaração por qualquer meio juridicamente admitido (forma escrita, oral, por sinais ou por códigos que possam ser…

pode valer-se de recursos audiovisuais. Ao docente cabe transmitir ensinamentos condizentes com a interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e em perfeita harmonia com a melhor doutrina e jurisprudência atuais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA1    LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil . v. 2 . 5ª ed. . São Paulo : Saraiva, 2010. SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Obrigações : Abordagem Didática. 4ª ed. . São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006. DINIZ, Maria Helena.Curso de Direito Civil…

encontra-se fixado no artigo 884, do CC. Importa ressaltar ainda a questão da cláusula moratória, a qual constitui segundo Roberto Senise Lisboa: “A cláusula penal moratória constitui em sanção civil que serve de acréscimo periódico ou não, a obrigação que não veio a ser cumprida no tempo, no local ou no modo convencionado e que continua podendo ser exigida” (ROBETO SENISE, p. 396, 2004). Com efeito, a cláusula moratória, será aplicada apenas nos casos em que existe o…

herdeiros legítimos ou testamentários. Com a abertura da sucessão o herdeiro possui a escolha para deliberar se aceita ou não a herança. Tal deliberalidade encontra-se estampada no art. 1.804 do Código Civil[14]. Segundo os ensinamentos de Lisboa[15] “renúncia é um ato unilateral solene por meio do qual o interessado recusa expressamente a qualidade de herdeiro”. Havendo a recusa expressa da herança, considera-se o renunciante como se nunca tivesse sido herdeiro, pois o…

vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo" ela aborda que o dano moral pode ser causado tanto na pessoa natural como na pessoa jurídica, pois é um ato lesivo feito de má fé. Já Carlos roberto Gonçalves diz: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos…

no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.” Entende-se pela leitura conjugada destes dois artigos que a Requerente possui direitos patrimoniais, pois caracterizou com o falecido união estável. Elucida, por fim, Roberto Senise Lisboa, em Manual de Direito Civil, vol. 5, 3.ª ed., RT, p. 213, que: “União Estável é a relação íntima e informal, prolongada no tempo e assemelhada ao vínculo decorrente do casamento civil, entre sujeitos de sexos diversos…