Roberto Senise Lisboa

br/artigos/14804/industria-do-tabaco-e-responsabilidade-civil>. Acessado em 28 de maio de 2014. DELFINO, Lucio; O fumante e o livre-àrbitrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco. São Paulo. Editora Nota Dez, 2007. SENISE LISBOA, Roberto. Manual de Direito Civil. v. 2, 4ª ed., São Paulo: Saraiva,2009.

qualquer liberação de violar um dever. Portanto não se reclama que o ato danoso tenha sido realmente querido pelo agente, pois ele não deixará de ser responsável pelo fato de não se ter percebido do seu ato nem medido as suas consequências”. Para Roberto Senise Lisboa8 vincula culpa e a responsabilidade civil subjetiva, da seguinte maneira: “Culpa é o pressuposto de responsabilidade civil subjetiva. Desconsiderada como pressuposto da responsabilidade objetivada, a culpa apenas exsurge…

História. Tradução de Laura Alves e Aurélio Barroso Rebello. Rio de Janeiro: Ediouro. 2002. p. 51 80 CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia Aplicada ao Direito. São Paulo: Atlas. 2001. p. 28. 81 GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2001. p. 53. 82 AYMARD, André e Jeannine Auboyer. O Oriente e a Grécia Antiga. op. cit. p. 48. 83 CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia Aplicada ao Direito. São Paulo: Atlas. 2001. p. 28. 36…

Inventário (derivado do verbo invenire que significa “achar, encontrar”) é o meio técnico de anotar e registrar o que “for encontrado”, pertencente ao morto, para ser atribuído aos seus sucessores. (PEREIRA, 2002, p. 189). Para Roberto Senise Lisboa (2002, p. 283) “Inventário é o procedimento por meio do qual são oficialmente relacionados os bens encontrados em nome do de cujus. Já para Jônatas Milhomens e Geraldo Magela Alves (2004, p. 240), “Inventariar é sinônimo…

Contratos - Roberto Senise Lisboa 5) Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro - Orlando Gomes Processo Civil 1) Prova Ilícita no Processo Civil - Nivia Aparecida De Souza Azenha 2) O Novo Processo de Execução - Geraldo Magela Alves 3) Manual do Oficial de Justiça - Aldo Safraider 4) A Prova no Processo Civil - Artur Oscar De Oliveira Deda 5) Prova Civil - André Almeida Garcia 6) Publicidade no Processo Judicial Eletrônico - Wesley Roberto…

querem impedir as agremiações e seus sócios de frequentar os locais onde são realizados eventos esportivos. O promotor Roberto Senise Lisboa pede ainda que seja concedida liminar para que, até a conclusão do julgamento, as torcidas e seus membros fiquem proibidos de comparecer a jogos, em todo o território nacional. (Fabrício Marques blog). Para o promotor publico Roberto Senise a medida tem o objetivo “garantir a segurança e sossego públicos, uma vez que houve desvirtuamento de suas…

desse mesmo bem. Nas aes possessrias, aquele que alega possuir um direito real sobre a coisa deve demonstr-lo, caso no esteja na sua posse. BIBLIOGRAFIA FIZA, Csar. Direito civil curso completo. 8 edio. Belo Horizonte Del Rey, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil direitos reais e direitos intelectuais. So Paulo Revista dos Tribunais, 2002. MONTEIRO. Washington de Barros. Curso de Direito Civil. So Paulo Editora Saraiva, 2003. VENOSA, Slvio de Salvo.…

Serviço Serviço "é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista" (CDC3º, §2º). Roberto Senise Lisboa ressalta que a lei somente excepciona os serviços prestados em relações trabalhistas, e nenhum outro mais. Assim, haverá relação de consumo sempre que preenchidos os requisitos legais, pouco importando "que o serviço, como…

seu único e intimo arbítrio”. Eduardo Vieira Manso Direitos Patrimoniais: “São direitos pecuniários exclusivos do criador, decorrentes da circulação jurídica da obra”. Roberto Senise Lisboa Direitos Conexos: “São os direitos reconhecidos a determinadas categorias como análogos ou afins ao direito autoral”. Roberto Senise Lisboa – São aqueles que não criam a obra mais são essenciais para sua apresentação, por exemplo, o ator, o interprete, o músico e etc. Natureza Jurídica dos…

sob a influência de valores como a boa-fé e probidade, consoante o art. 4228. Neste terreno surge a teoria da imprevisão, agora definitivamente positivada no ordenamento civil. Ao dissertar sobre as inovações trazidas pelo novel diploma, CARLOS ROBERTO GONÇALVES destaca a regulamentação da resolução do negócio jurídico por ‘onerosidade excessiva’, visando à manutenção do equilíbrio econômico do contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus sic…