TEORIA DA IMPREVIS O NO NOVO C DIGO CIVIL E NO C DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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TEORIA DA IMPREVISÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR.
Denis Donoso*

I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES:
O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial1.
Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de
Bülow, da autonomia privada, de maneira que o contrato é norma entre as partes.
Com efeito, um dos cânones do Direito Contratual é a força obrigatória do contrato, de sorte que, uma vez concluído, ele se incorpora ao ordenamento jurídico, fazendo lei entre as partes. É decorrência do princípio tradicional pacta sunt servanda.
Entretanto, a força obrigatória dos contratos não é um princípio absoluto, mas relativo.
Dentre

as

suas

mitigações,

importa,

neste

momento, discorrer sobre a teoria da imprevisão, que se revela num moderno movimento que permite ao juiz, obedecidas certas circunstâncias, revisar o contrato mediante o pleito unilateral de um dos contratantes.
A teoria da imprevisão tem aplicabilidade quando uma situação nova e extraordinária surja no curso do contrato, colocando uma das partes em extrema dificuldade.

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DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1996, v. 1, p. 11.

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Assim, esta situação nova e extraordinária muda o contexto em que se celebrou a avença e faz crer, com certeza, que uma das partes não teria aceito o negócio se soubesse da possibilidade da ocorrência daquela situação. Em outras palavras, a teoria da imprevisão é a tradução da fórmula contractus qui habent tractum sucessivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelliguntur, ou seja, nos contratos de trato sucessivo ou a termo, o vínculo obrigatório entende-se subordinado à continuação daquele estado de fato vigente ao tempo da estipulação.