Roberto Senise Lisboa

disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta). 1. Introdução Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento. Essas relações devem se submeter a três princípios básicos, sendo estes: a irrevogabilidade, a livre estipulação e a variedade…

Bibliografia: - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações - Parte Especial- Contratos. Editora saraiva; - GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil - Contratos: Teoria Geral. Editora Saraiva; - VENOSA Sílvio de Salvo. Direito Civil - Contratos em Espécie, terceira edição. Editora Atlas S.A; - LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil; - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

Fonte: US Department of Defense, www.defenselink.mil/ e ONU, Departamento de operações de manutenção da paz, www.un.org /peace /peace /index.asp Alemanha 64 300 Iraque 185 500 Afeganistão 21 500 Alasca (EUA) ESTADOS UNIDOS Japão Coreia do Sul Roberto Gimeno e Oficina de cartografia da Sciences Po, junho de 2007 Guam (EUA) OCEANO AT L Â N T I C O Havaí (EUA) Equador Diego Garcia ESTADOS UNIDOS (desconsiderados Alasca e Havaí) 897 000 homens OCEANO ÍNDICO OCEANO OCEANO ATL Â…

3283-4084 BELA VISTA DERMACENTRO CDME CAOI CENT ASSIST ORTOPEDICA INTEGR ARNALDO VALLARDI PORTILHO 194 (11) 2295-1488 ORTOPEN AV AMADOR BUENO DA VEIGA 1421 (11) 2958-4525 JUNITI TENGAN R VOLUNTARIOS DA PATRIA 3744 CONJUNTO 62 (11) 2950-3729 SANTANA JOSE ROBERTO DE ARRUDA LOVIAT R ITACOLOMI 601 CJ 76 7 AND CLIN ORTOPEDIA FRAT MEDSUL SC LTDA R OLIVIA GUEDES PENTEADO 120 (11) 5522-0847 SANTO AMARO CLIN PAULISTA DE ALERGIA SC LTDA R MARQUES DE ITU 266 CJ 22 CLIN ORTOPEDIA FRAT MEDSUL SC LTDA…

comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos. Segundo Maria Helena Diniz, regime de bens “é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento”.[86] No mesmo sentido, Roberto Senise Lisboa conceitua como “conjunto de normas jurídicas aplicáveis no casamento, que fixam quais serão comunicadas para ambos os cônjuges (comunicação de aquestos)”.[87] Silvio de Salvo Venosa, em corrente contrária a de…

principal a extinção do regime de bens estabelecido pelos cônjuges, acarretando a liquidação e partilha do patrimônio comum, devendo ser observado o regime de bens adotado pelo casal. 3.4 O divórcio – Antes do advento da EC 66/2010 Nas palavras de Lisboa (2004, p. 181), “divórcio é a completa ruptura da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, que torna o divorciado livre para a celebração de novo casamento civil”. São duas as modalidades de divórcio existentes no ordenamento…

reparar o dano causado à terceiro. (DOWER, 2009, p. 339). Uma vez comprovado o dano, cabe a responsabilização civil do agente causador, devendo ser reparado o dano sofrido, pois a consequência jurídica do ato ilícito é a obrigação de indenizar. Segundo Lisboa (2002), “a responsabilidade constitui uma relação obrigacional cujo objeto é o ressarcimento”. Desta forma, a responsabilidade civil é o ressarcimento dos prejuízos acarretados ao lesado que sofreu tanto em seu patrimônio como em…

DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

computacional), imprime ares de premência à edição de lei apropriada". e.7) Na esfera trabalhista Curiosas soluções são expostas por alguns doutrinadores que a nosso ver não trazem uma definição apropriada. Uma delas é a apresentada pelo Prof. Roberto Senise Lisboa(44) quando conclui que "o empregador não pode efetuar o monitoramento de e-mail`s encaminhados e recebidos por seus empregados, sob pena de violação do direito à intimidade e a privacidade, salvo em se tratando de…

R. A.; MEDEIROS, C. B. Incorporação do tempo em SGBD orientado a objetos. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS, 9., 1994, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 1994. p. 16-29. • Exemplo 18 - Citações de duas obras do mesmo autor LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos . 2.ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. _____. Relação de consumo e proteção jurídica do consumidor no direito, brasileiro . São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. Doutrina