Roberto Senise Lisboa

MORAES, Maria Celina Bodin de (coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 135-162. GAROUPA, Nuno. Análise económica do direito. Cadernos de Ciência de Legislação, Coimbra, n 32, p. 23-38, dez. 2002. LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos: parte general. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2004. MARTINS-COSTA, Judith. Reflexões sobre o…

deve-se lembrar que a corretagem é "contrato oneroso por meio do qual o corretor realiza atos de intermediação entre o tomador de seus serviços e os interessados porventura existentes, para a celebração de algum ato ou negócio jurídico" (LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil, vol. 3. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 562). Como se não bastasse, os cuidados que deve a corretora assumir nesta atividade executar a mediação com diligência e prudência (...)"…

correio eletrônico através de nome de usuário e senha exclusivos, tanto o emissor como o receptor da mensagem tem uma expectativa de privacidade com relação ao seu conteúdo. Com relação à inviolabilidade na correspondência eletrônica, declara Roberto Senise Lisboa: No que interessa, o provedor de correio eletrônico responde pelo prejuízos decorrentes da má prestação dos serviços, como falhas ou atrasos no envio e recebimento de mensagens, perda de mensagens armazenadas, envio…

atividade profissional econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica deve ser, em qualquer hipótese, o meio para que o consumidor proceda a aquisição do produto ou do serviço.” (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 128) Os fornecedores de uma empresa são quem vende bens e serviços a essa empresa, sejam eles pessoas, empresas ou…

tendo direitos resguardados pela lei. Esse é o entendimento defendido por Silmara Juny Chinelato,29 Pontes de Miranda,30 Rubens Limongi França,31 Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka,32 Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho,33 Roberto Senise Lisboa,34 Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald,35 Francisco Amaral,36 Guilherme Calmon Nogueira da Gama,37 Antonio Junqueira de Azevedo,38 Gustavo Rene Nicolau,39 Renan Lotufo40 e Maria Helena Diniz.41 A maioria dos autores…

Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1996. MARCONI, M. A.; PRESSOTO, Z. M.N. Antropologia: uma introdução.6ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. SHIRLEY, R. W. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987. SPERBER, D. O saber dos antropólogos. Lisboa: Edições 70, 1992. CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA II CARGA HORÁRIA: 36h SÉRIE: 2º SEMESTRE PROF. GUALBERTO LUIZ NUNES GOUVÊIA ANO: 2009 EMENTA Fornecer ao aluno conceitos fundamentais da sociologia e sua…

demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas”. O inventário se faz necessário para que se possam regularizar os bens que o falecido deixou, descrevendo e classificando os bens para que a partilha destes seja realizada. Segundo LISBOA (Roberto Senise, 2010, p. 458): “A realização do inventário é obrigatória, para que os sucessores do de cujus possam obter a atribuição legal dos bens que lhes são cabíveis.”7 Após a apuração dos bens, serão estes avaliados, para…

Esse dever está expresso nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuindo essa obrigação, simultaneamente, à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público. (BRASIL, 1990). 2.1 Na Antiga Grécia Parafraseando Lisboa (2009, p. 3), afirma–se que tanto os gregos como os romanos tiveram, basicamente, duas concepções acerca da família e do casamento: a do dever cívico e a da formação da prole. Complementa o autor, ainda, que havia o objetivo de…

Economia. Reflexos do Art. 165 da Constituição de Weimar. São Paulo: Quartier Latin. 2009. 44) GORDILLO, Augustin A. Derecho Administrativo de La Economía. Buenos Aires: Macchi, 1967. 45) GRAU, Eros Roberto. Elementos de Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. 46) GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a interpretação/aplicação de Direito, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 47) GUEDES, Marco Aurélio Peri. Estado e Ordem Econômica e Social: a experiência…

verdade, de princípio legal que por muito tempo foi considerado como presunção, muito embora isso não corresponda à realidade dos fatos, vez que ninguém conhece o conteúdo de todas as leis existente em um ordenamento jurídico. Neste prisma, Roberto Senise Lisboa, não considera que seja uma presunção ou uma ficção, mas sim um dever legal que a lei impõe sobre os seus destinatários. Isso quer dizer, a título de exemplo, que aquele que desconhecer o conteúdo da norma jurídica não poderá…