Roberto Senise Lisboa

1988) Refere-se a valor supremo, “fundamento precípuo da nossa Constituição Federal de 1988, o qual deve obrigatoriamente ser respeitado em todas as relações jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, estando aqui incluídas as relações familiares” (LISBOA, 2002, p. 40). A dignidade da pessoa humana assevera o respeito no âmbito social e familiar, onde sejam conferidas liberdades na preservação dos valores pessoais dos integrantes da família e que este esteja em consonância com os…

e gênese Conceito - Orlando Gomes: negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que a regulam. (Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 10) - Roberto Senise Lisboa: trata-se do ajuste de vontades por meio do qual são constituídos, modificados ou extintos os direitos que uma das pessoas tem, muitas vezes, em benefício de outra. (Manual de Direito civil. Vol. 3. 3.ed. São Paulo: RT, 2005. p.…

do fabricante do produto, provocando danos extrapatrimoniais decorrentes da frustração da expectativa legítima do consumidor por ocasião da aquisição de um bem no mercado de consumo. A esse respeito, pertinente mencionar a doutrina de Roberto Senise Lisboa: “O dano patrimonial ou extrapatrimonial imposto ao consumidor é resultado, muitas vezes, da vulneração do princípio da boa-fé objetiva, como norma de conduta que espera das partes. Constata-se a violação a esse princípio pelo…

fundamentais e direito privado. trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2009. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5.ed. Coimbra: Almedina, 2002. CARLUCCI, Aída Kemelmajer de e CABANA, Roberto M. López. Derechos y garatías em el siglo XXI. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999. CARREJO, Simón. Derecho civil, tomo I, Bogotá: Temis, 1972. CARVALHO, Dimas Messias de. Direito civil:direito de família. 2.ed. Belo Horizonte:…

solução de conflitos.  Assim temos três funções do direito: • a) promover a solidariedade social, • b) satisfazer as necessidades das pessoas e • c) solucionar os conflitos de interesses (in Manual Elementar de Direito Civil – ed. RT – Roberto Senise Lisboa).  Hoje devemos deixar de lado o individualismo e a justiça distributiva, bem como o tecnicismo abstrato e sem resultados, que não se preocupa realmente com o bem-estar da pessoa, mas com a manutenção de uma ordem…

e estranhos admitidos por adoção; Conjuntos de tipos que apresentam as mesmas características básicas. (FERREIRA, 1988, p.289). Diante das modificações que a sociedade tem sofrido, com sensíveis repercussões sobre as relações familiares, Roberto Senise Lisboa observa que atualmente a noção de família é outra: Família é o gênero, do qual a entidade familiar é a espécie. Família é a união de pessoas: • constituída formalmente pelo casamento civil; • constituída informalmente, pela…

acima de tudo tidas em conta as necessidades básicas destes. BIBLIOGRAFIA BASTOS, Jacinto Fernandes Rodrigues - Notas ao Código Civil, Lisboa, 1993. DINIZ, Maria Helena. Direito de Família. Volume 5. 6º Edição. Del Rey. 2003. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Casamento e regime de bens. Jus Navigandi, LISBOA, Roberto Senise. Direito de Família e das Sucessões. Volume 5. 2º Edição. Revista dos Tribunais. 2002. MADALENO, Rolf. Direito de familia e o novo…

S. Munhoz + munhoz@mp.rs.gov.br; Estado de Santa Catarina: Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato -mzanellato@mp.sc.gov.br, Promotor de Justiça Eduardo Paladino -epaladino@mp.sc.gov.br; Estado de São Paulo: Promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa -senise@mp.sp.gov.br Procurador de Justiça Eder do Lago Mendes Ferreira - eder@mp.sp.gov.br Promotor de Justiça Danilo Romão daniloromao@mp.sp.gov.br/caocrim@mp.sp.gov.br. JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR EM SÃO PAULO Através do…

parte de um folclore típico forneceram as bases para a formação de uma música popular de feições exclusivamente brasileiras, que foram ganhando aspectos da “cor local”. Uma primeira personalidade a ser citada é Domingos Caldas Barbosa (RJ, 1739 - Lisboa, 1800), mulato ao qual se atesta a autoria das primeiras modinhas e lundus já impregnados com feições brasileiras. As composições de Caldas Barbosa, cheias de vitalidade e malícia, fizeram grande sucesso entre as camadas nobres da…

sendo, portanto, objeto mediato da relação. O legislador neste dispositivo teve o intuito de abranger o máximo do significado de produto, não importando a coisa adquirida pelo consumidor, e sim, que o bem tenha sido colocado no mercado de consumo. (LISBOA) Nesse sentido ensina Rodrigo Azevedo Toscano de Brito: o incorporador ao lançar um empreendimento imobiliário, depois de cumprir todas as formalidades exigidas, faz a oferta ao público da fração ideal do terreno a ser vinculada a…