Roberto Senise Lisboa

2011 THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca Examinadora ________________________________________ Luís Bruno Lisbôa de Bragança Ferro Universidade Tiradentes ________________________________________ Rita de Cássia Universidade Tiradentes ________________________________________ Kleber Valença Universidade Tiradentes

São Paulo:Saraiva, 2005, 7 v., p. 34. 19 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. 20 NANNI, Giovanni Ettore. A Responsabilidade Civil do Juiz. Editora Max Limonad, São Paulo, 1999, p. 202. 21 LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Obrigações e Responsabilidade Civil. 3ª ed. Ver. Atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 545. 22 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil.…

1/4, ou seja, 25% ( vinte e cinco por cento) da herança. Se todos esses filhos já tiverem falecido na data da abertura da sucessão, serão chamadas para suceder as pessoas do grau seguinte. b) Por direito de representação Segundo Roberto Senise Lisboa o direito de representação é o direito a sucessão indireta, por meio do qual, o parente mais próximo irá representar aquele que faleceu antes do de cujus, observada a ordem de vocação hereditária. O direito de representação tem…

1988. Sua abolição não pode ser objeto de emenda constitucional, consoante disposto no art. 60, § 4°, inciso IV da Carta Magna, cumprindo a legislação ordinária disciplinar o fenômeno sucessório de acordo com os valores constitucionais. ROBERTO SENISE LISBOA - O direito sucessório possui três objetivos a serem destacados: a perpetuidade do patrimônio na família do de cujus; a denominação do apreço do sucedido pelo herdeiro; e a continuidade das relações jurídicas provindas do autor…

tendo-os para tanto em sua companhia e guarda. Segundo o professor Roberto Senise Lisboa, o poder familiar “é a autorização legal para atuar segundo os fins de preservação da unidade familiar e do desenvolvimento biopsíquico dos seus integrantes”(2009, p. 200), servido os pais dessa forma de guia para o desenvolvimento e a orientação da vida do menor, desde seu nascimento até o atingimento da maioria civil. Para Carlos Roberto Gonçalves, “poder familiar é o conjunto de deveres…

é, portanto, um ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas. O ato de adoção faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa, independentemente do vínculo biológico. De acordo com Lisboa (2004, p.336), “a adoção é o ato jurídico pelo qual um sujeito estranho é introduzido como filho na família do adotante, passando a ter os mesmos direitos decorrentes da filiação”. Monteiro e Silva (2011) enfatizam que, a doção é…

Forense, 2001. JR., Tercio Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, Decisão, Dominação. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2001. JÚNIOR, Humberto Theodoro. O Contrato e sua função social. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004 LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Marques, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. v. I. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2002.…

acabou por ser revogada pela Constituição de 1988, que a manteve como exclusividade do congresso Nacional, aliás, como nunca deveria Ter deixado de ser. Veja-se neste sentido acórdão do TARS colacionado pelo advogado e conceituado professor JOÃO ROBERTO PARRIZATO ( Multas e Juros no Direito Brasileiro, edipa, 2° ed., p 105): “(...) a CF não recepcionou a norma que, segundo a súmula 596, delegava ao Banco Central, como órgão do Conselho Monetário Nacional, regular as taxas de juros.…

como uma de suas espécies. Abstenção é a renúncia voluntária que o herdeiro ou o legatário faz, em relação à herança ou ao legado. A renúncia à herança acarreta a não transmissão da herança, reconhecendo-se a exclusão do renunciante a tal direito (LISBOA, 2012, p.161). A renúncia abdicativa, como visto, também se denomina por abstenção, onde o herdeiro recusa por ato voluntário seu atributo de sucessor, causando a exclusão de sua pessoa da linha sucessória. Este tipo de renúncia tem-se…

tornando-a sua esposa, e dando direitos sucessórios aos 1 ALMEIDA, Geraldo da Cruz Da União de Facto: Convivência more uxório em Direito Internacional Privado. Lisboa: Pedro Ferreira, 1999 pág 12. 2 DEFINIR CONCUBINATO 3 ALMEIDA, Geraldo da Cruz Da União de Facto: Convivência more uxório em Direito Internacional Privado. Lisboa: Pedro Ferreira, 1999, pág. 112. 4 Termo em latim que significa em português 5 HAMMURABI, The Oldest Code of Laws in the World: The code of laws…