Roberto Senise Lisboa

alheio, cujo resultado seja danoso, e se existe nexo causal entre esse comportamento do agente e o dano verificado. Também não se pode olvidar da teoria das concausas, onde em alguns casos o dano foi causado por causalidade múltipla. Ensina Roberto Senise Lisboa que a concausalidade é a concorrência de causas de determinado resultado. E podemos classificá-la como: a) concausalidade ordinária, conjunta ou comum onde a seqüência de condutas é coordenada e dependente de duas ou mais…

Contrato com a ADM é regido pela Lei de Licitação e CC de forma subsidiária. A compra e venda será sempre entre empresários. Para Fábio Ulhoa Coelho: a vida empresarial se da pela realização de inúmeros e sucessivos contratos de compra e venda. Para Senise: "contrato de compra e venda mercantil é o contrato por meio do qual o adquirente ou comprador paga denominado preço em dinheiro com o fim de obter para si a transferência definitiva do bem do alienante ou vendedor". O preço da…

pena civil causada por ato reprovável cometido contra o autor da herança, em desfavor do herdeiro ou legatário, o que significa que poderá ser aplicada tanto na sucessão legítima como na testamentária, visando aqui à exclusão do herdeiro indigno. (SENISE, 2008) Maria Helena Diniz preceitua: uma pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu os atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a…

Brasil 3. Direito de família - Brasil 4. Pátrio poder I. Alexandridis, Georgios. II. Título. CDU-347.634(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Alienação parental : Poder familiar : Direito de família 347.634(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan /…

Nascituro, segundo Francisco Amaral, é o que está por nascer, mas já foi concebido no ventre materno. No art. 2º: “A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”. Lisboa (1996) enumera doutrinas sobre o tema: * Natalista (Eduardo Espínola, Vicente Ráo, Silvio Rodrigues): Sustenta que a personalidade só seria adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado…

mais correto dizer que a retroação alcança o ajuizamento e não apenas o despacho que ordenar a citação, porque essa é a forma ditada pela lei processual, à qual, como dito, reporta-se expressamente a nova lei civil”.[21] E ratifica Carlos Roberto Gonçalves, quando assenta esse entendimento: “Tal dispositivo [art. 202, I, CC] não pode, todavia, sofrer uma interpretação literal, sob pena de constituir indesejável retrocesso doutrinário e legal. A interpretação sistemática…

essa perplexidade, Roberto Lisboa dispara sua posição ponderando que: É lastimável o dispositivo, que delimita de forma desnecessária e indesejada a porção à qual o convivente tem direito, quando ele concorre, por exemplo, com parentes colaterais. O próprio concurso com parentes colaterais, ademais, nem deveria existir. Seria desejável que se concedesse em favor do convivente a prevalência sobre os colaterais, para os fins da sucessão, que ficariam, assim, excluídos[...](LISBOA, 2004,…

utilizasse substâncias abortivas a pena de trabalho escravo em minas ou confisco de seus bens. Se a gestante falecesse em função da cirurgia, seria o executor condenado à pena de morte. Em relação à tal lei contra o veneficium, bem colocou o doutor Roberto Lisboa: "Nenhuma proteção existia em benefício do nascituro, mas apenas à integridade física da mulher e ao direito paterno à prole" (10). No entanto, a mulher nubile iuris sui (solteira) poderia abortar livremente. Com o…

ANORMAL DA PROPRIEDADE Ninguém pode causar prejuízo a outrem, se abrigando em um pretenso direito de fazer o que quiser com a propriedade que é sua. O proprietário, ou possuidor, vizinho também têm direitos a serem respeitados. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, são considerados de uso anormal ou nocivo da propriedade aqueles atos que extrapolam o nível de aceitabilidade, que excedem os encargos ordinários da vizinhança, que ultrapassam o critério de normalidade aceito por aqueles…

força maior”. Semana 8 Questões relevantes: 1. Explique a indenização havida nos casos de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho. 2. Explique a responsabilidade civil dos profissionais liberais. Profissional liberal: Roberto Senise Lisboa cita que o pensamento moderno estabeleceu que profissional liberal “é uma pessoa que tem por função realizar a prestação de determinado serviço, sem relação de dependência hierárquica de outra. Por isso, historicamente a noção de…