Roberto Senise Lisboa

esposa enganada do duque da Aquitânia, Guilherme V, planejou uma vingança para sua rival mandando que ela fosse desrespeitada por toda sua defesa pessoal. Berta, filha do rei da Borgonha, pouco depois que ficou viúva,passou a se interessar pelo jovem Roberto, filho de Hugo Capeto, para se casar de uma forma hipergâmica (CAHALI, 1996). Esse exemplo é revelador. A legislação da Igreja acerca do casamento cristão ia de encontro à mentalidade da época. E entanto o amor conjugal de…

obrigação. Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não inovar nos termos do art. 438. Roberto Senise Lisboa: a estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol da pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios. (Manual de Direito civil: contratos e…

de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Carlos Roberto Gonçalves7 também conceitua a responsabilidade civil como sendo uma obrigação jurídica sucessiva que aparece para remanejar o dano decorrente do abuso de uma obrigação jurídica natural. Destarte, todo comportamento humano que,…

poder e condições dos produtores daqueles mesmos bens e serviços.” A partir desta contextualização, verifica-se que, estando ausente um desses sujeitos, a relação de consumo inexistirá, não havendo, portanto, incidência do CDC nesta hipótese. LISBOA (2000, p. 296-297) assevera neste sentido que “ausente algum desses requisitos, a relação jurídica em questão não será de consumo, porém de outra espécie”. Portanto, a relação de consumo caracteriza-se através da aquisição de um…

relação socioafetiva entre o pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga 4. 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 6. p. 269. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. p.1. 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. p. 1. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de…

do art. 226 da Carta Maior. •1.2.2 Princípios Constitucionais específicos. A denominação dos princípios variam conforme o doutrinador, assim, vejamos a classificação apresentada por alguns doutrinadores: Carlos Roberto Gonçalves enumera os seguintes princípios do direito de família: Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, Princípio da Igualdade jurídica de…

Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES,Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. LARROUSE. Grande enciclopédia larrouse cultural. São Paulo: Nova Cultural, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo:…

DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITOS DO NASCITURO GARANTIDOS PELO CÓDIGO CIVIL. DEVIDA A COBERTURA SECURITÁRIA NO VALOR DE R$ 13.500,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJRS, RI n. 0001487-87.2015.8.21.9000, 1ª Turma Recursal, Relator: ROBERTO CARVALHO FRAGA, julgado em 27/01/2015, sem grifo no original) Ressalta-se que não há que se falar que o nascituro, por ser pessoa desprovida de personalidade jurídica, estaria impossibilitado de receber a indenização do seguro DPVAT por…

Forense, 1995. GRINBERG, Rosana. O Ministério Público e a questão dos Cartões de Crédito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, n. 109, p. 47-67. LACERDA FILHO, Fausto Pereira de. Cartões de Crédito. Curitiba: Juruá Editora, 1990. LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. LUPINACCI, Ronaldo Ausone. Limite da Taxa de Juros…

discriminação. 21 a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Sobre o assunto, pondera Paulo Roberto Barbosa Ramos: À primeira vista talvez não se perceba a importância desse dispositivo constitucional para as pessoas idosas. Trata-se, todavia, de um enorme engano. (...)” “A afirmação de que a República Federativa do Brasil…