MESTRE

O CDC NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ENTRE AS COOPERATIVAS DE
CRÉDITO E SEUS ASSOCIADOS
Ademir Pedro Klein
Economista, PÓS Graduado Latu Sensu em
Administração pela UFPR, Mestre em Direito
Processual Civil e Cidadania pela UNIPAR – PR.
Advogado. Professor Universitário.
Resumo: O presente estudo tem a finalidade trazer um entendimento crítico a respeito do entendimento pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações negociais entre as cooperativas de crédito e seus associados, partindo de uma análise do
Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, o qual comunga com o entendimento majoritário, explicitado a partir dos votos dos ilustres desembargadores. Para tanto, analisa-se os pontos decorrentes da relação de consumo, destacados pelo Código de Defesa do Consumidor e seus sujeitos, ou seja, consumidor e fornecedor, bem como as regras e princípios que norteiam as relações cooperativistas, à luz da Lei Federal nº 5.764/1971, trazendo à baila a exegese do ato cooperativo.
Palavras Chave: Cooperativas. Consumidor. Fornecedor. Associado.
Abstract: This study aims to bring a critical understanding about the applicability of the
Code of Consumer Protection in business relations between credit unions and their members, from the analysis of Judgement of the Court of the State of Minas Gerais, which shares with the prevailing understanding, from the explicit wishes of the distinguished judges. It analyzes the points arising from the consumption process, highlighted by the Code of Consumer Rights and its subjects, ie consumer and supplier, and the rules and principles that guide the cooperative relations in the light of Federal
Law . º 5.764/1971, bringing up the exegesis of the cooperative act.
Key Words: Cooperatives. Consumer. Supplier. Member.
Sumário: Introdução – 1. A Instituição do CDC – 1.1. Considerações sobre o
Consumo e seus Elementos – 1.2 O Consumidor – 1.3 O Fornecedor – 2. A Legislação