Roberto Senise Lisboa

de constituir família. Com isso, a mesma perde o status de sociedade de fato e ganha o de entidade familiar, com direitos e deveres bem próximos aos da família constituída por casamento, não podendo ser confundida com a união livre. Nessa linha, Lisboa (2012, p. 32): “A união estável é o meio de constituição da família natural com regulação legal, e pressupõe, para a sua constituição, os mesmos requisitos presentes no casamento”. O casamento deixa de se tornar a única instituição…

embora ela tenha sido omissa em relação a essa questão da prescrição, não há como deixar de utilizar a analogia pra esclarecer essas questões, portanto, a prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito. (SCAVONE JUNIOR, 2009) Roberto Senise Lisboa afirma que, Os prazos prescricionais não podem ser objeto de cláusulas negocial de qualquer espécie, razão pela qual se considera que a sua fixação legal e norma jurídica e, como possui natureza cogente, não pode ser afastada…

AMARAL, Francisco. Direito civil. introdução. 7.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 197. 5 MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2003, p. 42. 6 LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2.ed. São Paulo: RT, 2006, p. 149; RÊGO, Wérson. O código de proteção e defesa do consumidor: a nova concepção contratual e os negócios jurídicos imobiliários. Rio de Janeiro:…

(1995, p. 283) esclarece que a relação de consumo deve ser entendida como “a relação jurídica existente entre fornecedor e consumidor tendo como objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor” E ainda, nas palavras de Roberto Senise Lisboa (1997, p. 292-293): Somente haverá relação jurídica de consumo se, de forma cumulativa: a) em um dos pólos da relação se encontrar sujeito de direito ou ente despersonalizado que venha a se enquadrar na situação jurídica de…

Horizonte, Brasil 2007 – Hara Museum, Tokyo, Japan 2006 – Fotografia como Pintura, Sesc Petrópolis, Rio de Janeiro, Brasil 2005 – Chambre d’échos/Câmara de Ecos, Fondation Cartier Pour L´Art Contemporain, Paris, France; Centro Cultural de Belém, Lisboa, Portugal; DA2 – Domus Artium 2002 Salamanca, Spain Galeria Fortes Vilaça, São Paulo, Brasil 2004 – Saunas, Victoria Miro Gallery, London, UK 2003 – Lehmann Maupin Gallery, New York, USA 2002 – Galeria Fortes Vilaça, São Paulo,…

consiste a “estipulação em favor de terceiros”? “A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol da pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios” (LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: contratos e declarações unilaterais: teoria geral e espécies. Vol. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 251) 16) O estipulante sempre poderá exonerar o devedor de sua obrigação? Não.…

cinqüenta reais). Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 17 de maio de 2000. ROBERTO SENISE LISBOA Promotor de Justiça do Consumidor Designado

Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. LARROUSE. Grande enciclopédia larrouse cultural. São Paulo: Nova Cultural, vol.1, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva,…

logicamente não pode concretizar-se onde nada há que reparar15. No dano moral portanto não há ofensa a bens materiais. Há lesão à sua personalidade (bens psíquicos), nesse sentido pode-se conceituar o dano moral conforme ensina a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc., como se…

para controvérsias e tento discussão na doutrina e na jurisprudência, em via de regra, ela não exclui o dever de reparação e compensação de danos causados. 2.0 - Conceito de Mora Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, este doutrinador, nos ensina que Mora é o retardamento ou o imperfeito cumprimento da obrigação. 3 Ainda, podemos afirmar se tratar de uma violação de um dever pré-existente de execução da obrigação. Assim, está preceituado…