Roberto Senise Lisboa

computacional), imprime ares de premência à edição de lei apropriada”(8). VII- Na esfera trabalhista Curiosas soluções são expostas por alguns doutrinadores que a nosso ver não trazem uma definição apropriada. Uma delas é a apresentada pelo Prof. Roberto Senise Lisboa quando conclui que “o empregador não pode efetuar o monitoramento de e-mail`s encaminhados e recebidos por seus empregados, sob pena de violação do direito à intimidade e a privacidade, salvo em se tratando de mensagens…

A discussão ou a modificação do conteúdo da proposta pelo policitado importa em nova proposta, desvinculando-se o policitante do conteúdo anterior. A alteração dos termos da proposta pode se dar: por acréscimo (adição) ou por restrição (LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: contratos e declarações unilaterais - teoria geral e espécies. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 217) 3) Fase de Conclusão do Contrato Aceitação - momento da formação do contrato A aceitação faz com

. Se o descumprimento for realizado pelo consumidor, desafia o ressarcimento dos prejuízos porventura experimentados pelo fornecedor. BIBLIOGRAFIA DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito do Civil. São Paulo: Atlas, 2012; LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Contratos e Declarações Unilaterais: Teoria e Espécies. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2005. MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ª ed.,…

cujus. Mas os herdeiros somente respondem pelos passivos na medida dos ativos. Desta maneira, não assumem as dívidas do falecido quando estas forem maiores do que o passivo testado. Em relação às formalidades, como afirma Orozimbo Nonato in Carlos Roberto Gonçalves, “O casamento e o testamento são considerados os dois atos mais solenes do nosso direito. Longe de representar um obstáculo à faculdade de testar, o formalismo vale como garantia e salvaguarda dessa faculdade. Quando o…

religioso) e a união estável, mas atualmente outras formas de entidades familiares são reconhecidas, tais como, a homoafetiva. Inicialmente, faz-se necessário conceituar família monoparental para melhor compreensão a respeito do tema. De acordo com Lisboa[9] a família monoparental, “é a entidade familiar constituída por qualquer dos genitores e seus descendentes. A relação entre o ascendente e o descendente, sem a existência presente do vínculo matrimonial daquele com outrem, é a…

mesmo regime de responsabilidade extracontratual para as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. 7- REFERÊNCIAS - Carlos Roberto Gonçalves - Direito Civil Brasileiro - 4° Volume: Responsabilidade Civil - 5° Ed . - Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Brasileiro – 1º Volume: Parte Geral – 10ª Ed. - Roberto Senise Lisboa – Manual de Direito Civil – Vol. 2: Obrigações e Responsabilidade Civil - 3ª Ed. - www.jusbrasil.com.br -…

prejudicar, ainda que por via oblíqua, a tessitura familiar e social. Note-se que o indivíduo que desordenadamente dilapida o seu patrimônio poderá, ulteriormente, bater às portas de um parente próximo ou do próprio Estado para buscar amparo. Carlos Roberto Gonçalves (2008, p.98), por sua vez, conceitua pródigo como: indivíduo que, por ser portador de um defeito de personalidade, gasta imoderadamente, dissipando o seu patrimônio [...] trata-se de desvio da personalidade, comumente…

Plano de Validade Vencida a discussão sobre a existência do contrato, devem ser verificados que para a produção dos efeitos pretendidos pelo acordo de vontades, alguns requisitos devem ser preenchidos para que se torne válido o contrato. Carlos Roberto Gonçalves nos ensina que estes requisitos são de duas espécies: a) De ordem geral, comuns a todos os atos e negócios jurídicos, como a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma prescrita…

Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 70. 1 AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides. Inventario e Partilha. Direito das Sucessões. 12 ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda, 1999. p. 30. 2 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 398. x Consiste na convocação legal para suceder em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do finado, mas anteriormente pré-morto, ausente ou incapaz de suceder, no…

Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES,Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. LARROUSE. Grande enciclopédia larrouse cultural. São Paulo: Nova Cultural, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo:…