Roberto Senise Lisboa

obrigação ou do contrato. Desse modo, quando a prestação é realizada, mas o contratante deixa de cumprir alguns deveres anexos, por exemplo, esse comportamento ofende a boa-fé objetiva e, por isso, caracteriza inadimplemento do contrato (2012, p. 664). LISBOA aborda o assunto como “violação da obrigação de informação”. O acesso à informação é um direito constitucional fundamental, que deve orientar o agir das partes em suas relações privadas. Isso se evidencia, por exemplo, como um…

maior já que viola não só a autonomia privada do autor, como também a garantia constitucional de livre manifestação do pensamento, tornando público o que o autor pretendia manter secreto.”36 1.4.4 Direito a integridade. Objetivamente, Roberto Senise Lisboa conceitua a integridade como “o direito que o autor possui de veicular a obra em sua totalidade ou com as alterações que entender necessárias.” 37 “Ninguém pode modificá-la sem o seu consentimento, por menor que seja a…

Del TS); POVEDA, P. Gonzáçez (Magistrado del TS); RODRÍGUEZ, J.M. Martínez-Pereda (Magistrado emérito del TS) e RUBIO, J.M. Paz (Fiscal del TS). Tratado de Derecho Civil, Ed. 1ª, Editora Bosch S.A., Barcelona, 2003, p. 11. 14 GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas Direito das Obrigações Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1998. P. 2-3. 13 Embora não se tenha na doutrina uma análise mais aprofundada e específica sobre o tipo de obrigação existente na relação composta…

intransponível barreira da legalidade estrita, restaria inviável a utilização da Tabela Price no âmbito das relações de consumo em virtude do princípio da transparência e boa-fé esposado pelo Código de Defesa do Consumidor. 27. Ensina ROBERTO SENISE LISBOA: que o direito à informação plena é fator de desenvolvimento da concorrência entre fornecedores. Em qualquer modelo contratual, o direito à informação clara e precisa é de suma importância, verificando-se a sua…

forma correta não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. Guarda relação com o princípio de direito segundo o qual ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. Neste mesmo sentido são as lições de Lisboa (2007, pg. 87): Os contratantes devem agir de forma leal e proba, para a consecução dos objetivos delineados no instrumento negocial respectivo. Deve existir entre os negociantes uma relação de confiança mútua e fidelidade ao pactuado.…

JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Tangará da Serra – MT 2006. JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa.

direito civil brasileiro. Responsabilidade Civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 7. v. ______. Tratado teórico e prático dos contratos. São Paulo: Saraiva.1999. 3. v. GOMES, Orlando. Contratos. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil. Obrigações e Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 2. v. LOPES. Serpa. Curso de direito civil: dos contratos em geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1954.…

comprador o pedido de adjudicação compulsória, já que a lei lhe garante o direito real sobre o imóvel. Imissão de posse Imissão na posse é a medida judicial por meio da qual se objetiva a colocação do interessado na posse direta da coisa (Roberto Senise Lisboa). Trata-se de uma posse nova para aquele que ainda não a teve. Tem como pressuposto: direto à posse sem que antes tenha sido exercida; posse direta ou detenção do sujeito passivo e o recusa de entrega da posse. Exemplos de…

dispõe no artigo 43 que “a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”8. 4 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 251. 5 LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: direito de família e das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 336. 6 BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: institui o código civil. Disponível em:…

1987. KINCHESKI, Fernanda Theophilo Carmona. Apostila de Direito do Consumidor. 2012. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/140290339/Apostila-Direito-Do-Consumidor-Profess ora-Fernanda-Theophilo-Carmona-Kincheski>. Acesso em: abr. 2013. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no…