Cdc - aspectos da publicidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR

MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA

ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

FLORIANÓPOLIS JULHO 2009

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Maria Juliana Rodrigues de Lima

Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor

Monografia

apresentada

à

banca

examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa

Florianópolis Julho 2009

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TERMO DE APROVAÇÃO

A presente monografia, intitulada “Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor”, elaborada pela acadêmica Maria Juliana Rodrigues de Lima e aprovado pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota _______ (_______________________), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 30 de julho de 2009.

________________________________________ Profa. Msc. Leilane Mendonça Zavarisi da Rosa

________________________________________ Prof. Felipe Alberto Valenzuela Fuentes

________________________________________ Dr. Everaldo Luís Restanho

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Dedico esta monografia aos meus pais, que não pouparam esforços para que os sonhos se tornassem realidade.

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AGRADECIMENTOS

À Professora Leilane Mendonça Zavarazi da Rosa, pela inestimável orientação na elaboração do presente trabalho. A banca examinadora, por ter aceitado o convite de participar da minha apresentação e pelas contribuições. Aos amigos , pelo inestimável auxílio durante esta caminhada. A todos aqueles que, de alguma forma me permitiram chegar até aqui. Aos meus pais, por tudo A Deus, acima de tudo.