Roberto Senise Lisboa

Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Tributário Direito Processual Direito Penal 3 DO CASAMENTO 3.1 Aspectos históricos: Sugere-se ler Fustel de Coulanges, “A cidade antiga”. 3.2 Conceituação: Na visão de Carlos Roberto Gonçalves (2010), o casamento, assim como todas as instituições sociais, varia conforme o tempo e o povo. Logo, inúmeros são os conceitos para o vocábulo “casamento”. Casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim…

relações sociais que, disciplinadas por normas jurídicas, transformam-se em relações de direito. Relação jurídica é o vínculo entre sujeitos de direito estabelecido por lei ou pela vontade humana, para a consecução dos respectivos interesses (Roberto Senise Lisboa, p. 223). O direito da família é considerado um conjunto de regras que regulam as relações que existem entre indivíduos entre os quais existem relações familiares. São fontes de relações jurídico familiares o casamento,…

progresso tecnológico. Daí a natureza social do instituto, que fundamentou a idéia de que, aquele que se beneficia com as novas possibilidades de fornecer bens e serviços deve, também, arcar com seus infortúnios. Relevante, aqui, a lição de ROBERTO SENISE LISBOA, quando leciona que "a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, embasada no risco da atividade profissional, deflui da função social do direito, buscando-se a efetiva reparação do prejuízo da vítima e a eficiente…

meios de produção, além do controle do mercado, quanto às práticas de fornecimento de seus produtos. Dessa forma assinala José Carlos Maldonado de Carvalho, citando inclusive outros autores entre os quais Olga Maria do Val, Fábio Ulhoa Coelho Roberto Senise Lisboa, todos uníssonos com respeito a que "a vulnerabilidade do consumidor decorre do princípio constitucional da isonomia, partindo-se da idéia segundo a qual os desiguais devem ser tratados desigualmente, na proporção de suas…

de retenção Realização de benfeitorias Posse de boa-fé Posse de má-fé Referências: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, v. 4: direito das coisas, direito autoral – 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil, v. 4: direitos reais e direitos intelectuais – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

REsp 1.100.571/PE, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 18.08.2011; e AgRg no REsp 1.000.329/SC, 4ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 19.08.2010). Abordando o tema inserto no art. 17 da Lei 8.078/90, diz o mestre Roberto Senise Lisboa que "além do próprio consumidor, o terceiro prejudicado recebeu a atenção do legislador, ante o dano sofrido decorrente da relação de consumo da qual não participou". Para em seguida concluir que "estendeu-se a proteção concedida pela lei

sociedade livre, justa e solidária. Esse princípio repercute nas relações familiares vez que a solidariedade deve existir nos relacionamentos pessoais. O princípio da solidariedade familiar é composto pela afeição e respeito, os quais, nas palavras de Lisboa (2002, p. 46): “são vetores que indicam o dever de cooperação mútua entre os membros da família e entre os parentes, para fins de assistência imaterial (afeto) e material (alimentos, educação, lazer)”. Podendo-se assim…

sociedade atual, no qual a liberdade de contratar, que originalmente deriva da autonomia da vontade, passa a sofrer a intervenção do Estado, surgindo assim o denominado dirigismo contratual. Nesse contexto, como ensina Josserand, nas palavras de Eros Roberto Grau, o dirigismo contratual torna-se elemento essencial para alavancar e implementar o crédito rural em sua função na economia do País14, princípio que veremos mais adiante: “Engloba o conjunto de técnicas jurídicas que…

CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca Examinadora ________________________________________ Luís Bruno Lisbôa de Bragança Ferro Universidade Tiradentes ________________________________________ Rita de Cássia Universidade Tiradentes ________________________________________ Kleber Valença

CABRAL VIEIRA A POSSIBILIDADE DE O NASCITURO SER TITULAR EM AÇÃO DE ALIMENTOS Aprovada em: ___ / ___ / ___ Banca Examinadora ________________________________________ Luís Bruno Lisbôa de Bragança Ferro Universidade Tiradentes ________________________________________ Rita de Cássia Universidade Tiradentes ________________________________________ Kleber Valença