Roberto Senise Lisboa

TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. É uma fornecedora de peças plásticas a diversos clientes no pólo industrial de Manaus, caracterizando a mesma como uma prestadora de serviço, satisfazendo assim as expectativas das partes interessadas. Segundo (Lisboa, Roberto, 2001) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que no exercício da sua atividade profissional e econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica de ser, em…

ensinamentos tecidos pelo doutrinador Roberto Senise Lisboa, cujo notório saber se demonstra nos seguintes dizeres: A homossexualidade existe desde os tempos remotos, podendo-se encontrar informações a seu respeito desde o período antediluviano. Em que pese o fato de o relato bíblico existente no Antigo Testamento demonstrar que os hebreus a repudiavam, os gregos e os romanos a admitiam, porém, não conferiam qualquer regime jurídico a tal situação. (LISBOA; 2006; p. 277). 14…

outros em sua constância, mas com iguais direitos e qualificações”3. 1 WASHINGTON, Barros Monteiro, Curso de Direito: Direito de Família V.2; 2007; p. 290. LÔBO, Paulo Luiz Netto; Código Civil Comentado; 2003; p. 18 3 GONÇALVES, Carlos Roberto; Direito de Família; 2002; p. 86 2 VIII Necessidade do credor “a necessidade varia de cada indivíduo. O montante dos alimentos variará de acordo com cada interessado. A necessidade deflui do tipo de roupa, do lugar que é…

segurado e que dependia economicamente dele. Roberto Senise Lisboa, em seu livro Manual de Direito Civil, parte geral, traz o conceito de hermenêutica jurídica, A Hermenêutica Jurídica é a ciência que possibilita a determinação do sentido e da aplicação da Lei, bem como a sua adequação ao caso concreto. Para tanto, o intérprete deverá proceder a subsunção, isto é, ao enquadramento do fato no conceito abstrato da norma jurídica aplicável. (LISBOA; 2004, p. 199) Caberá neste caso,…

Horizonte: Del Rey, 2003. LISBOA, Roberto Senise. Relação de consumo e proteção jurídica do consumidor no direito brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. PAULO NETO, Carlos Romero Lauria. A responsabilidade civil nas relações de consumo. Disponível em: http://www.estacio.br/graduação/direito. Acesso em: 04 mai. 2012. NETTO LÔBO, Paulo Luiz. Responsabilidade por vícios nas relações de consumo. Disponível em: http:www.brasilcon.org.Br. Acesso em: 04 mai. 2012. NORRIS, Roberto.…

irrevogável, devendo ser recorrida somente depois de esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves o conceito de adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa estranha a ela.13 Já para Roberto Senise Lisboa o conceito é mais abrangente, adoção é ato jurídico solene pelo qual um sujeito estranho é introduzido como filho na família do adotante,…

há uma valorização da marca e aquele produto se torna único[47]. Bens não procurados: Aqueles em que não existe essencialidade cotidiana, ou seja, aqueles em que raramente precisa se utilizá-lo[48]. Pelas palavras de Roberto Senise Lisboa: Para fins do Código de Defesa do Consumidor, pouco importa, em princípio, a espécie de operação adotada (objeto imediato). “Porém é imprescindível que a relação jurídica conte com elemento objetivo que se…

sujeito de direitos e obrigações. Com a morte, ainda assim, não impede que os bens da personalidade física e moral do morto possam influenciar no curso social e que perdurem no mundo jurídico e existam como tais autonomamente protegidos. Roberto Senise Lisboa (2003, p. 247) afirma: Todos os direitos da personalidade decorrem da existência, ainda que pretérita, da vida. Assim, por exemplo, há direitos que subsistem mesmo após a morte do seu titular, como sucede com a imagem e a honra.…

consumidor bystandart aparece no protocolo, mas a sua base historia remonta ao Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, onde está inserido no art. 17 do referido diploma normativo. Discorrendo sobre o tema do art. 17 da Lei 8.078/90, o mestre Roberto Senise Lisboa leciona que “além do próprio consumidor, o terceiro prejudicado recebeu a atenção do legislador, ante o dano sofrido decorrente da relação de consumo da qual não participou” (2001, p. 84). Para em seguida concluir que…

alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” Hipoteca e aquisição de imóvel hipotecado – a Súmula 308/STJ. A hipoteca é o direito real de garantia que recai sobre um bem imóvel ou considerado por lei como suscetível de hipoteca. (R.S. Lisboa). A hipoteca consiste em garantia real constituída sobre bem imóvel, dada pelo devedor ou por terceiro em favor de um credor, ficando o imóvel hipotecado vinculado ao pagamento da dívida. (I. Figueiredo) A hipoteca como…