Roberto Senise Lisboa

determinados fatores, que são denominados pressupostos ou elementos de responsabilidade civil. Contudo, é tamanha a dificuldade de sua caracterização dos pressupostos para a caracterização da responsabilidade civil, que me reporto aos ensinamentos de Roberto Senise Lisboa4[4] que configura como pressuposto de responsabilidade civil subjetiva: o agente, a vítima, o nexo de causalidade, a culpa e o dolo. Em análise ao art. 186 do Código Civil, responsável por disciplinar a…

conseqüência da prática de um ato que implique na responsabilização civil ser o fato da obrigação de reparar o dano causado a outrem. (GONÇALVES, 2003, p. 2). Nas palavras de Roberto Senise Lisboa, a responsabilidade civil de forma extremamente restrita, mas, de forma clara, é uma obrigação cujo objeto é o ressarcimento. (LISBOA, 2004, p. 427). Silvio Rodrigues, citado por Rui Stoco, afirma que a responsabilidade encontra seu fundamento no princípio milenar de que "deve reparar o dano…

mesmo, dinâmica. Aspectos como esses fortalecem a necessidade de os juristas (re)observarem o comércio eletrônico atualmente, o qual vem ocasionando muitas questões sobre o problema da oferta e da publicidade eletrônica e a proteção do consumidor (LISBOA, 2007). Bruno Miragem reconhece, nesse passo, que o desenvolvimento constante da internet é um novo capítulo de um conjunto “de transformações tecnológicas radicais na experiência humana, a revolução tecnológica ou das comunicações,…

atividade profissional econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica deve ser em qualquer hipótese, o meio para que o consumidor proceda à aquisição do produto ou do serviço”. (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 128). Nesta empresa na qual tive a oportunidade de estagiar pode observar que os seus fornecedores possuem uma relação de…

tornaram parte de um folclore típico forneceram as bases para a formação de uma música popular de feições exclusivamente brasileiras, que foram ganhando aspectos da “cor local”. Uma primeira personalidade a ser citada é Domingos Caldas Barbosa (RJ,1739 - Lisboa,1800), mulato ao qual atesta-se a autoria das primeiras modinhas e lundus já impregnados com feições brasileiras. As composições de Caldas Barbosa, cheias de vitalidade e malícia, fizeram grande sucesso entre as camadas nobres…

seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre esta relação entre o regime de bens patrimoniais no casamento e o idoso. CAPÍTULO 1 1 DOS REGIMES MATRIMONIAIS DE BENS 1.1 CONCEITOS Regime de bens para Carlos Roberto Gonçalves (2010, p.420) é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, ou entre os terceiros, durante o casamento. Visa regulamentar o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os…

ainda que a requerimento das partes.” Roberto Senise Lisboa explica: “A nulidade absoluta pode ser requerida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, porque decorre de ofensa a uma norma de ordem pública ou, sob uma orientação mais recente, de interesse social. Já a nulidade relativa somente pode ser requerida por aquele que possui interesse jurídico, pois a questão é de esfera privada e se acha desprovida de repercussão social.(LISBOA,2004,p.522)” As…

adequado é o aberto, visto que a Constituição Federal não estabelece teto para o valor da indenização. Desse modo, aplica-se o princípio da ilimitação da responsabilidade no patrimônio do lesante. Uníssono é o entendimento de Maria Helena Diniz e Roberto Senise Lisboa que entendem ser a tarifação do dano moral contrária ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades econômicas, uma vez que os direitos da personalidade de uma pessoa são iguais aos…

uma pesquisa bibliográfica e a leitura analítica de diferentes fontes que tratam desse assunto, ressaltando alguns dos principais doutrinadores civis do país como Fabiana Domingues Cardoso, Deise Maria Galvão Parada, Maria Berenice Dias e Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros mais. Diante desse entrecho, o regime de bens, bem como o pacto antenupcial, pode provocar efeitos definitivos e serem causa de diminuição do patrimônio, se não bem conhecidas ou analisadas. Palavras chave:…

engenharia genética contribuem para que tais problemas de infertilidade não inviabilizem a perpetuação da espécie humana. Ainda na lição de Diniz (2009, p. 543) os métodos para as técnicas de reprodução são dois, respectivamente, GIFT 5 e ZIFT6. Segundo Lisboa (2009, p. 251), o primeiro dos métodos concerne na transferência intratubária dos gametas, através da injeção do óvulo e espermatozoide na trompa de falópio. Já o método ZIFT, consiste na transferência intratubária dos…