Desafios ao Direito x E-commerce

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE:
PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR*
Ricardo Menna Barreto**
RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no ciberespaço, a partir da interface entre o comércio eletrônico (ecommerce) e as redes sociais virtuais denominada social commerce (comércio social). Com efeito, o ciberespaço vem ensejando o surgimento de uma cibercultura de consumo, desterritorializada, despersonalizada e em constante desenvolvimento em redes sociais. Nesse novo espaço virtual de compras em rede, podem se apontar, logo, aspectos que interessam ao Direito, sobretudo ao Direito do Consumidor. Entende-se que esse novo tipo de comércio traz a necessidade de uma reinterpretação e adaptação da dogmática jurídica do Direito do Consumidor, as quais podem servir de subsídios a um ponto de observação sociológico em suas funções.
PALAVRAS-CHAVE: Direito. Ciberespaço. Social commerce. Proteção do consumidor.

Introdução
O presente texto tem por escopo realizar uma observação jurídica, transdisciplinar e complexa, de uma sociedade que se encontra envolta por tecnologias digitais.
Trata-se, em outras palavras, da observação de um contexto social em que as novas tecnologias digitais se tecem conjuntamente com indivíduos, criando um cenário de complexidade humana, social e tecnológica. Com efeito, entendemos que a dogmática jurídica, hoje, deve apropriar-se de certos elementos desse complexo cenário social, dotando-lhes, pois, de sentido jurídico. Como Arnaud e Dulce bem destacam (2000, p.
15), o papel da dogmática é o de “interpretar o direito em vigor, a fim de permitir sua completa aplicação, ao mesmo