Roberto Senise Lisboa

pessoa humana e da liberdade, vislumbrando atender as necessidades sociais. Pelo exposto nos artigos citados, a constituição brasileira tem como pedra de toque possibilitar a todos uma vida digna nos ditames legais. Nessa linha de raciocínio, enfatiza Lisboa (2007, p.46), que: 141 O simples fato de o constituinte ter se limitado a prever três categorias de entidades familiares não pode se constituir numa proibição de reconhecimento de outras entidades familiares, já que o ordenamento…

ressalvas, de ordem jurídica ou mesmo fática, considerando que ele é o destinatário final do produto ou do serviço oferecido, cuja elaboração, transformação, e posterior introdução no mercado de consumo, em nada contribuiu[lvi]. Nesse sentido, Roberto Senise Lisboa (2011, p.86) afirma que para se caracterizar a vulnerabilidade pouco importa a situação econômica ou a classe social do consumidor, bem como seu grau de instrução, ou se o bem foi adquirido para o exercício de atividade…

Paulo: UNESP 1991. , LAGO, Vivian de Medeiros. BANDEIRA. Denise Ruschel. A Psicologia e as Demandas Atuais do Direito de Família. Revista Psicologia, Ciência e Profissão. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 29, n. 2, p. 290-305, 2009. LISBOA. Roberto Senise. Direito de Família e Sucessões. Saraiva: São Paulo, 6 ed., 2010. LÔBO, Paulo. Guarda e Convivência dos Filhos Após a Lei n. 11.698/2008. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2012. MENEZES, J. Bezerra de; VACCARI, Fernanda C.…

Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004 AMORIM, Sebastião. OLIVEIRA, Euclides. Inventário e partilhas. Direito das sucessões. 19 ed. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 2005. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil – Sucessões. Lisboa: Cimbra Editora, 2000. BRASIL. Código Civil. Organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2011.. CAHALI, Francisco José. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso avançado de…

Contábil que diz que o Contador deve “exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardados os interesses de seus clientes ou seus empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissional”. Lisboa (1997, p. 64) lembra que “o contador desempenha função relevante na análise e aperfeiçoamento da ética na profissão, pois sempre está às voltas com dilemas éticos, nos quais deve exercer, na plenitude de sua soberania, seu papel…

aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor. (grifo do autor) Perceptível, portanto, a necessidade de haver presente todos os elementos que compõem a relação de consumo para que esta seja definida. Da mesma forma, defende Roberto Senise Lisboa (1997, p. 292-293)5 em sua Tese de Doutoramento, senão vejamos: Somente haverá relação jurídica de consumo se, de forma cumulativa: em um dos pólos da relação se encontrar sujeito de direito ou ente despersonalizado que…

por escrito, estabelecendo as regras que passarão a vigorar a partir da data da dissolução. Trata-se de resilição bilateral, ou distrato, possível, mesmo que não tenho havido escrito e independente de lei.[4] De acordo com o ensinamento de Roberto Senise Lisboa, a união estável se extingue “com a morte de um dos conviventes; pela vontade de uma ou de ambas as partes, por meio da resilição unilateral (denúncia) ou da resilição bilateral (distrato); pela resolução, ante a quebra de um dos…

do CC, pois “o devedor não fica sabendo na data da avença quanto vai pagar a título de juros”, já que “não terá o dom da profecia para saber o que ocorrerá no mercado de capitais, em períodos subseqüentes à data da realização do negócio”. Para Lisboa (2009, p. 365), francamente contrario a Taxa Selic, “é de se ponderar qual deve ser considerada a taxa vigente para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”, pois “de outra sorte, Revista da FARN, Natal, v. 8, n.…

divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser deferida pelo juiz, quando graves razões aconselharem, conforme § 3º do artigo supra referido. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a divisão entre os condôminos é simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade e o artigo 1.321 determina que sejam aplicadas à divisão do condomínio, as regras da partilha de herança. Desse modo, a qualquer…

HONDA Rua Tenente Gomes Ribeiro, 57 SALA 23 - Vila Clementino (11) 3497-2558 MARLENE YOKO HIRANO UEDA Rua Cincinato Braga, 102 - Bela Vista (11) 3876-8621 MAURICIO BRIGAGAO VERDERAME Avenida Pompéia, 543 - Vila Pompéia (11) 3872-0466 PAULO ROBERTO DE SOUSA Rua Jose Jannarelli, 199 - CJ 56 - Morumbi (11) 37265101 RIOITI KATAYAMA Rua Severina Leopoldina de Sousa, 160 7o ANDAR - Cid. Nitro Operária (11) 2956-1008 RONALDO FURLAN Rua Carlos Meira, 42 - Penha de França (11)…