Roberto Senise Lisboa

primário ou fundamental e os demais direitos reais encontram a sua essência nele. Tendo o indivíduo todas as faculdades inerentes ao domínio, se diz que o direito é absoluto podendo ele usar, gozar e dispor da coisa quando assim o desejar.[3] Carlos Roberto Gonçalves cita: O direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que…

familiar era, no Direito Romano, um conjunto de obrigações que ficava a cargo do pai, em relação às pessoas do grupo familiar e aos bens dos filhos menores. Em importante colaboração doutrinária acerca do poder familiar que era exercido pelos Romanos, Lisboa (2002, p. 27/28) diz que: No direito romano, assim como no grego, o afeto natural, embora pudesse existir, não era o elo entre os membros da família, que era concebida como um dever cívico, para que os jovens pudessem servir aos…

consumeristas. (MARQUES, 2002). Para Roberto Senise Lisboa, a transparência deve partir de ambas as partes da relação consumerista, uma vez que deve ser clara quantitativa e qualitativamente, visto que consubstanciarão em uma obrigação de fazer. Assim, a transparência deve ser alcançada na medida em que as informações forem objetivas, claras, adequadas, precisas e verdadeiras, e que essa reciprocidade exista entre todas as partes da relação de consumo. (LISBOA, 2001) Para o professor…

sejam devidamente educadas e direcionadas ate atingirem a sua independência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: DINIZ, Maria Helena. Curso De Direito Civil Brasileiro: Direito De Família 29ª Edição, Editora Saraiva, Ano 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família, 11ª Edição, Editora Saraiva, Ano 2014. RODRIGUES, Silvio. Direito de Família- Vol.6. 28ª edição. 2008. ROUSSEAU, Jean Jacques. Contrato Social: Edição Eletrônica, Editora: RidendoCastigat…

denominam parentes por afinidade ou afins. Nessa compreensão, inclui-se o cônjuge, que não é considerado parente. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sobre o pátrio poder (VENOSA, 2005, p. 18). Lisboa, por sua vez, realiza um breve histórico do conceito de família no mundo antigo, levantando Grécia e Roma como exemplos. Posteriormente traz a definição de família no mundo moderno: A família entre os gregos era…

Extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. GRINOVER, Ada Pellegrini. et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 6ª ed. revista e atualizada, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas relações de Consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. LORENZETTI, Ricardo. La relación de consumo: conceptualización dogmática en base al Derecho del Mercosur in Revista de Direito do…

social, devendo respeitar a dignidade da pessoa humana, contribuindo para o desenvolvimento nacional, diminuição da pobreza e das desigualdades sociais. 2.2. Definição de propriedade Definir propriedade não é tarefa fácil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, A própria origem do vocábulo é obscura, entendendo alguns que vem do latim proprietas, derivado de proprius, designando o que pertence a uma pessoa. Assim, a propriedade indicaria toda relação jurídica de apropriação de um…

duas ou mais vontades na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Nesse passo, Carlos Roberto Gonçalves2 define: O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Com efeito, distinguem-se, na teoria…

essenciais para a funcionalização da democracia. Além disso, no Estado Democrático de Direito a igualdade formal cede espaço à igualdade material, sendo assim essencial a análise do caso concreto para que se alcance a justiça material. Nas palavras de Lisboa (2000, p.17) Deixou-se de lado o metafísico e irreal princípio da igualdade formal, que na prática outorgava maiores vantagens para o detentor do poder, em detrimento dos interesses da massa. Em seu lugar, busca-se a igualdade real e…

seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre esta relação entre o regime de bens patrimoniais no casamento e o idoso. CAPÍTULO 1 1 DOS REGIMES MATRIMONIAIS DE BENS 1.1 CONCEITOS Regime de bens para Carlos Roberto Gonçalves (2010, p.420) é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, ou entre os terceiros, durante o casamento. Visa regulamentar o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os…