teoria das limitaçoes

NOVA TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
Carine Silva Diniz 1
Fernanda Paula Diniz 2
Simone Reissinger 3
Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2.
Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de dispor – Jus abutendi.
2.3.4. Direito de reivindicar – rei vindicatio. 2.4. Modos de Aquisição de Propriedade. 2.4.1.
Aquisição da propriedade imóvel. 2.4.2. Aquisição da propriedade móvel. 2.5. Direito de propriedade e Estatuto Jurídico do Patrimônio mínimo. 3. Limitações, restrições e limites à propriedade. 3.1. As limitações à propriedade. 3.1.1. Limitações de Direito Privado. 3.1.1.1. A função social da Propriedade. 3.1.1.2. Dos direitos de vizinhança. 3.1.1.3. Co-Propriedade. 3.1.2.
Limitações de Direito Público. 3.1.2.1. Direito de Propriedade e Direito Ambiental. 3.1.2.2.
Limitações de Direito Administrativo. 3.1.2.3. Limites penais. 3.1.2.4. Outras limitações. 3.2. Das restrições à propriedade. 3.2.1. Da cláusula de inalienabilidade. 3.2.2. Instituição de bem de família. 3.2.3. Direitos reais sobre coisas alheias. 3.3. Limites à propriedade. 4. Conclusões.
Referências.
Resumo: A teoria das limitações ao direito de propriedade sempre foi exposta conforme a sua visão mais clássica, considerando a propriedade como um direito praticamente absoluto. Contudo, as modificações ocorridas na interpretação do Direito Privado forçaram a uma releitura dessa concepções. Por isso, propomos uma mudança, uma visão mais ampla dessas limitações, em consonância com o texto constitucional, e por via de conseqüência, com a sua principiologia.
Palavras-chave: Direito, Propriedade, limitações, Constituição da República
Áreas: Direito Civil. Direito Constitucional.

1. Introdução