Roberto Senise Lisboa

atividade econômica’ (art. 170, inc. V), e justaposta ‘com princípio basilares para o modelo político-econômico brasileiro, como o da soberania nacional, da propriedade privada da livre concorrência e outros’”. Ainda, Antônio Efing, citando Eros Roberto Grau, afirma que “se trata de um ‘princípio constitucional impositivo (Canotilho), a cumprir dupla função, como instrumento para a realização do fim de assegurar a todos existência digna e objetivo particular a ser alcançado.No…

pessoa, em vista da morte desta última. O nome desse direito é de origem latina, “subcedere”, pois seus efeitos aproximam-se aos de uma cessão, por 25 26 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 03. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 17/18. 9 ser forma de aquisição de bens e direitos, que passam de um sujeito aos que lhe sucedem (sub-cedere), em vista da morte do primeiro. Para Cahali27, a…

direito civil brasileiro teoria geral do direito civil. 2 edio, Curitiba Juru, 2007. VENOSA, SLVIO DE SALVO. Cdigo civil interpretado. So Paulo Atlas, 2010. VENOSA, Slvio de Salvo. Direito civil parte geral, 3. edio. So Paulo Atlas, 2003. LISBOA, ROBERTO SENISE. Teoria geral do direito civil.5 Edio, So Paulo Saraiva, 2009. LISTA DE EXERCCIOS 01) Entende-se que no pereceu o objeto do direito quando A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem seu proprietrio. C) se confunde…

relacionados às informações arquivadas ou em trânsito por computadores, sendo esses dados, acessados ilicitamente, usando para ameaçar ou fraudar, para tal prática é indispensável a utilização de um meio eletrônico”.5 Nesse mesmo sentido, Ivette Senise Ferreira, bem definiu o tema com as seguintes colocações: “é toda ação típica, antijurídica e culpável contra ou pela utilização de processamento automático e/ou eletrônico de dados ou transmissão”.6 Corroborando, Ângela Bittencourt…

estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes... 4. Entidade Familiar Para Roberto Senise Lisboa5, Entidade familiar é todo grupo de pessoas que constitui uma família, onde família é o gênero, do qual a entidade familiar é a espécie. Em sentido estrito, a doutrina vem se utilizando da expressão “entidade familiar”…

................................ 20 3 06/08/13 BIBLIOGRAFIA 1) Manual de Direito Civil Vol. I - Teoria Geral do Direito Civil – Editora Saraiva, Autor Roberto Senise Lisboa 2) Curso de Direito Civil Brasileiro - Editora Saraiva, Autor Maria Helena Diniz Vol.I 3) Direito Civil Brasileiro - Editora Saraiva, Autor Carlos Roberto Gonçalves INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL • • • O homem e um ser inteligente e social (forma agrupamentos sociais). O direito é uma ciência social…

184 a 186); tombamento e desapropriação (art. 216, § 1º) proteção dos bens de natureza material e imaterial; a progressividade do IPTU (art. 156, § 1º), nos termos da lei municipal, assegura o cumprimento da função social da propriedade. Roberto Senise Lisboa define usucapião constitucional como sendo a forma de aquisição da propriedade imóvel, pela posse contínua mansa e pacifica do bem, por tempo igual ou superior a cinco anos. Usucapião extraordinário de imóveis rurais, art. 191, e…

trabalho foram pesquisas nas seguintes obras: Direito Civil, autor: Silvio Rodrigues Editora: Saraiva. Novo Curso de Direito Civil, autor: Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho editora: Saraiva. Manual De Direito Civil, autor: Roberto Senise Lisboa, Editora: revista dos tribunais. Manual de direito civil flavio tartuce volume único 2011 Novo código civil comentado por maria helena diniz, ricardo fiuza, joel dias figueira jr. etc. (lei n. 10.406, de 10-1-2002). Sinopses…

Paulo, Atlas. 1994. IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Ciência e Cultura, São Paulo. 1988. KANT,Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução de Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2006. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. MAIA, Marcus Vinicius de Andrade. As Teorias sobre o Conceito de Consumidor. Disponível em: . MORAES, Alexandre de.Direito…

Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. LARROUSE. Grande enciclopédia larrouse cultural. São Paulo: Nova Cultural, vol.1, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007.