Apostila Teoria Geral do Estado

TEORIA GERAL DOS FATOS JURDICOS TOC o 2-3 n 1. fato jurdico lato sensu 2. fato jurdico stricto sensu A) conceito B) classificao dos fatos jurdicos em sentido estrito 3. efeitos aquisitivos, modificativos, consevativos e extintivos 3.1.Aquisio de direitos 3.2. Modificao dos direitos 3.3. Conservao (defesa) dos direitos 3.4. Extino dos direitos 4. ato jurdico lato sensu FATO JURDICO LATO SENSU (EM SENTIDO AMPLO) conceituado pela doutrina como sendo todo evento, dependente ou no da vontade humana capaz de produzir (criar, modificar, conservar ou extinguir) efeitos jurdicos. Fato jurdico aquele acontecimento capaz de produzir efeito (isto , capaz de criar, modificar, substituir ou extinguir situaes jurdicas concretas), trazendo consigo uma potencialidade de produo de efeitos,.... Fato jurdico , portanto, um acontecimento da natureza que repercute na esfera do direito, mediante a produo de efeitos jurdicos. o elemento que d origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criao da relao jurdica, concretizando as normas jurdicas. Para MHD Fatos jurdicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razo dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem a relao jurdica. O fato natural ou material (ajurdico ou no jurdicos) o acontecimento da natureza neutro para o direito, por no produzir nenhum efeito jurdico, como, por exemplo, um raio que cai em alto mar, acontecimento neutro para o direito, uma vez que no produz nenhum efeito (ou conseqncia) jurdica. Para receber a qualificao de fato jurdico, preciso que ocasione uma conseqncia ou efeito jurdico, criando, modificando ou extinguindo direitos. No mesmo exemplo, se o raio atingisse um navio e o levasse ao naufrgio, a sim seria um fato jurdico, pois operaria diversas conseqncias jurdicas, tais como, morte de pessoas, perda de propriedade, pagamento de seguro, etc. O fato jurdico, em sentido amplo (lato sensu), pode resultar a) de acontecimento natural nesse caso teremos o