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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ
CURSO DE DIREITO

KÁTIA CRISTINA SILVA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS

Araxá – MG 2012
KÁTIA CRISTINA SILVA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para aprovação em Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª M.ª Eliana Maria Pavan de Oliveira

Araxá - MG
2012

Araxá – MG
2012

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, símbolo maior da minha existência por guiar os meus caminhos, protegendo-me e me cobrindo de graças para realizar este grande sonho; formar-me em Direito! Aos meus Pais Adilson e Lourdes a minha imensa gratidão por estarem sempre ao meu lado, doando-se por inteiro e muitas vezes renunciando seus próprios sonhos para que eu pudesse chegar até aqui. Esta vitória não é somente minha, mas de vocês, pois são a minha base concreta para a efetivação deste sonho!
Agradeço aos meus irmãos Rafael e Maria Eduarda pela paciência, ajuda, e amor, durante minha caminhada! Ao meu namorado Otávio pelo amor, carinho companheirismo e dedicação e por entender quando não podia estar ao seu lado em momentos especiais, você faz parte deste meu Sucesso! Aos meus avos, pelo exemplo de vida, pelas orações e pela presença constante sempre torcendo pelo melhor em minha vida! A todos os meus familiares, pela torcida contínua do meu crescimento e por me proporcionarem momentos alegres e renovadores, obrigada a todos vocês!
A minha querida orientadora Professora Eliana Pavan – “chegamos ao fim”, meu muito obrigada especialíssimo por seu incentivo, seu carinho, paciência e orientação, mais acima de tudo por